DECRETO MUNICIPAL Nº 356 2026 DE 14 AGOSTO DE 2026

Dispõe sobre a nomeação da comissão organizadora do processo seletivo nº 02/2026 da prefeitura municipal de capixaba e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAPIXABA, senhor MANOEL MAIA BESERRA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Capixaba e demais legislações vigentes.

RESOLVE:

Artigo 1º. Nomear a Comissão Organizadora para supervisionar e acompanhar a realização do Processo Seletivo Nº 003/2026, da Secretaria Municipal de Educação.

Artigo 2º. Fica instituído a Comissão encarregada de promover, supervisionar e acompanhar a realização do Processo Seletivo Público, destinado a seleção de candidatos para provimento de Agente de Educação para atuar no Programa Caminhos da Educação do Campo – Primeira Infância, designado para sua composição os seguintes servidores efetivos abaixo identificados:

Presidente:

Simone Araújo de Souza - CPF: 631.739.722-87

Membros

Ruberlei Soares Muniz - CPF: 597.129.702-30

Verônica Lourenço de Lima - CPF: 523.732.402.97

Artigo 3º. Fica autorizada a Comissão do Processo Seletivo Público, elaborar edital e adotar todas as providências necessárias para realização do processo, bem como fiscalizar, supervisionar, dar análise e decisão quanto a eventuais recursos interpostos.

Artigo 4º. O Processo Seletivo reger-se à pelas disposições do edital, cabendo a comissão decidir sobre os casos eventualmente omissos consoante ao certame.

Artigo 5º. Este Decreto entra vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário e será extinta após a homologação do Processo Seletivo Público.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE E

CUMPRA-SE

Capixaba-AC, 14 de AGOSTO de 2026

Gabinete do Prefeito

MANOEL MAIA BESERRA

Prefeito de Capixaba