DECRETO MUNICIPAL N° 0313/2025
“Dispõe Sobre a Nomeação do Cargo de Secretário de Agricultura e Meio Ambiente do Município de Capixaba e dá Outras Providências...”

O PREFEITO DE CAPIXABA – ESTADO DO ACRE, o Senhor MANOEL MAIA BESERRA, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Capixaba,
RESOLVE:
Art. 1o – Nomear o senhor ANTONIO IVAIR DAMASCENO DE LIMA, inscrito no CPF n° 217.666.222-91, para exercer o cargo em comissão de Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente do Município, conforme Lei Municipal de no 890/2024 datada de 04/07/2024.

Art. 2o – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, e revoga as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Capixaba-AC, em 19 de novembro de 2025.
Registra-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Manoel Maia Beserra
Prefeito de Capixaba