GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA

DECRETO MUNICIPAL Nº 131 DE 17 DE ABRIL DE 2026

DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO DE CAPIXABA/AC

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAPIXABA, senhor MANOEL MAIA BESERRA, no uso de suas atribuições que são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Capixaba e demais legislações vigentes,

D E C R E T A:

Artigo 1º Fica criado o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, órgão permanente, paritário, deliberativo, formulador e controlador das políticas públicas e ações voltadas à pessoa idosa no âmbito do Município de Capixaba/AC, vinculado à estrutura organizacional da Secretaria Municipal responsável pela Política de Assistência Social.

Parágrafo único. O Conselho será composto pelos seguintes representantes:

I – Secretaria Municipal de Assistência Social;
Titular: Rakel Vieira de Almeida
Suplente: Sebastião Nogueira Moura
II – Secretaria Municipal de Saúde;
Titular: Rute Gadelha Olegário Carvalho
Suplente: Ingrid Rafaelly da Silva Olegário
III – Secretaria Municipal de Educação;
Titular: Antônio Rodrigues Vidal
Suplente: Verônica Lourenço de Lima
IV – Associação dos Idosos;
Titular: Antônia Costa de Aguiar
Suplente: Marli Fontana
V- Entidade religiosa
Titular: Maria de Lurdes Carvalho da Silva
Suplente: Raimunda de Oliveira Silva
VI- Representante do SINTEAC
Titular: Sir Paulo Cuellar Vargas
Suplente: Aquimar Estácio de Oliveira

Artigo 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito de Capixaba-AC, em 17 de abril de 2026

MANOEL MAIA BESERRA
Prefeito de Capixaba