DECRETO Nº 0170, 02 DE SETEMBRO DE 2023.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO INTERINA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL JHON LENNO OLIVEIRA DA SILVA.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAPIXABA, senhor MANOEL MAIA BESERRA, no uso de suas atribuições que são conferidas pelo artigo 58, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Capixaba;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal n° 168/2023 de Exoneração do senhor DARIO CORDEIRO DOS REIS do cargo em comissão de Secretário Municipal de Planejamento, publicado no Diário Oficial do Estado do Acre n° 13.816 do dia 15 de setembro do ano em curso;
CONSIDERANDO que o mencionado cargo público se encontra vago desde da exoneração do então titular da Secretaria Municipal de Planejamento de Capixaba;

DECRETA: 

Art. 1º. Fica designado o servidor JHON LENNO OLIVEIRA DA SILVA – Coordenador de Convênios e Prestação de Contas da municipalidade, sem prejuízo de suas atribuições, para responder interinamente pelo cargo de Secretário Municipal de Planejamento de Capixaba do dia 01/09/2023 a 30/09/2023, respondendo interinamente pelo respectivo cargo público em decorrência de sua vacância em virtude da exoneração do então titular.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 01 de setembro de 2023.

REGISTRE-SE;

PUBLIQUE-SE; E

CUMPRA-SE

Capixaba – Acre, 02 de setembro de 2023.

MANOEL MAIA BESERRA
Prefeito do Município de Capixaba