Decreto n° 025/2022 - Comissão do Órgão Fiscalizador das Concessões Municipais
13244
16 de março de 2022
Gab. Prefeito (a)
Data de Abertura
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Hora de Abertura
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GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA – ACRE
DECRETO Nº 025, 15 DE MARÇO DE 2022
DISPÕE SOBRE À COMPOSIÇÃO DO ÓRGÃO FISCALIZADOR DAS
CONCESSÕES MUNICIPAIS: TAXISTAS E MOTOTAXISTAS.
O PREFEITO DE CAPIXABA – ESTADO DO ACRE, o Senhor MANOEL
MAIA BESERRA, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas
pela Lei Orgânica do Município de Capixaba,
DECRETA:
Art.1º- Fica Instituída a Comissão do Órgão Fiscalizador das Concessões Municipais: Taxistas e Mototaxistas.
Composta pelos seguintes membros:
ALEX DE ANDRADE NASCIMENTO
HILDEBERTO NUNES CARDOSO
ANTÔNIO NILSON SILVA GOMES
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, e
revoga as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Capixaba-AC, em 15 de março de 2022.
Registra-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Manoel Maia Beserra
Prefeito de Capixaba.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
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