PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 TERMO DE ANULAÇÃO
 A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAPIXABA - PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de O MUNICÍPIO DE CAPIXABA – PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público com sede na Avenida Governador Edmundo Pinto, n° 001 – Centro da municipalidade, inscrita

no CNPJ/MF sob o n° 84.306.604/0001-50, neste ato por sua Secretária Municipal de Educação,  Sra. Rozangela Vittorazzi Tessinari, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto nº 020/2025, em observância ao Art. 23 da Lei Fe
deral 14.133/2021 e Decreto Municipal 260/2023, a ANULA

ÇÃO do AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇOS, publicado no Diário Oficial do Estado nº 13.976, do dia 07 de março de 2025, cujo objeto do procedimento licitatório é Inexigibilidade para a contratação  de pessoa jurídica para prestação de serviços técnicos especializados em advocacia para assessoria e consultoria com notória  atuação do profissional nas áreas, trabalhistas cível e administrativa, incluindo emissão de 
pareceres, elaboração de diversos instrumentos jurídicos e judiciais, tais como petições iniciais, defesas, recursos necessários aos interesses do Município de Capixaba, inerentes a Secretaria Municipal de  Educação.

 Capixaba – AC, 03 de abril de 2025.
 Rozangela Vittorazzi Tessinari 
Secretária Municipal de Educação

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AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇOS
O MUNICÍPIO DE CAPIXABA – PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público com sede na Avenida Governador Edmundo Pinto, n° 001 – Centro da municipalidade, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 84.306.604/0001- 50, neste ato por sua Secretária Municipal de Educação, Sra. Rozangela Vittorazzi Tessinari, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto no 020/2025, em observância ao Art. 23 da Lei Federal 14.133/2021 e De-
creto Municipal 260/2023, torna público a todos os interessados que estará recebendo a COTAÇÃO DE PREÇOS afim de realizar procedimento licitatório para Inexigibilidade para a contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços técnicos especializados em advocacia para assessoria e consultoriacom notória atuação do profissional nas áreas, trabalhistas cível e adminis-trativa, incluindo emissão de pareceres, elaboração de diversos instrumentosjurídicos e judiciais, tais como petições iniciais, defesas, recursos necessários
aos interesses do Município de Capixaba, inerentes a Secretaria Municipal de
Educação.

Os interessados poderão solicitar o formulário de coleta pelo e-mail setordecomprascpx@gmail.com, com o assunto: COTAÇÃO DE PREÇOS. Eventuais propostas poderão ser encaminhadas no prazo de até 3 (dias) dias úteis a contar da data

de publicação, no e-mail supramencionado.

Capixaba – AC, 06 de março de 2025.
Rozangela Vittorazzi Tessinari
Secretária Municipal de Educação