PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA  

GABINETE DO PREFEITO 

CONTRATO N°070/2025

PROCESSO ADM. Nº060/2025

Ata nº005/2024, PP SRP N°008/2024

CONTRATADO: JR DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ Nº 33.412.571/0001-92

VALOR R$ $ 937,500,00

VIGÊNCIA: 12 Meses

DATA DA ASSINATURA:  22/10/2025

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TERMO DE ADESÃO Nº 007/2025 

CARONA: Nº 007/2025 

PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 060.09.2025 

PROVENIENTE: ATA SRP Nº 004/2024 

TERMO DE ADESÃO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAS ELETRICOS, QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICIPIO DE CAPIXABA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS E A EMPRESA JR DISTRIBUIDORA LTDA. 

O MUNICÍPIO DE CAPIXABA – PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público com sede na Avenida Governador Edmundo Pinto, n° 001 – Centro da  municipalidade, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 84.306.604/0001-50, representado por seu Prefeito Municipal, o senhor MANOEL MAIA BESERRA, brasileiro, casado,  servidor público municipal, portador da cédula de identidade nº 0235.206 SSP/AC e inscrito no CPF sob n° 411.902.032-00, e pela titular da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, senhora LUANA D`OLIVEIRA NASCIMENTO, brasileira, servidora pública, secretária nomeada pelo Decreto n° 035/2022,  doravante denominados CONTRATANTE, e de outro lado a empresa JR DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 33.412.571/0001-92, com sede na Rua  Valdomiro Lopes, nº 2158, sala 02, Bairro da Paz, CEP 69.919-256, telefone/celuar: 68 99801 9029, no Município de Rio Branco/Acre, neste ato representada pelo(a)  Sr(a). RUAN CARLOS LIMA DA SILVA, brasileiro, solteiro, empresário, portador (a) da Cédula de Identidade nº 10944672 SSP/AC e CPF nº 012.847.942-61, residente  e domiciliado na Cidade Rio Branco/Acre, doravante denominada de CONTRATADA, tendo em vista o que consta no PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº060.09.2025,  e em observância às disposições da Lei nº 14.133/21 e o Decreto Municipal nº 260/2023, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

 OBJETO: Constitui objeto do presente Processo, a ADESÃO da Ata de Registro de Preços nº 005/2024, Pregão Presencial nº 008/2024, Processo nº 060.09.2025  cujo objeto é a Contratação de empresa especializada em materiais elétricos, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Administração e Finanças  e demais Secretarias Municipais do Município de Capixaba/AC, cuja especificações constam no Processo Administrativo nº 060.09.2025. 

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas correrão por conta da(s) dotação(ões) orçamentária(s): As despesas decorrentes do presente Contrato correrão por conta do Orçamento Geral do  Município, para o exercício de 2025 e demais exercícios financeiros subsequentes, sob a seguinte classificação: ÓRGÃO: 02 – GABINETE DO PREFEITO PROJ./ATIV.: 1.002 – MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO – CONSELHO TUTELAR ÓRGÃO: 04- SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE E CULTURA PROJ./ATIV: 1.007 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE GABINETE ÓRGÃO: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PROJ./ATIV.: 1.011 – MANUTENÇÃO DO GAB. DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS ÓRGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PROJ./ATIV.: 1.022 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS – 2.108 – AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA ÓRGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PROJ./ATIV.: 1.061 – MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO – 2.102 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL – RP – 2.103  – MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL – RP – 1.066 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL – FUNDEB 30% – 1.142 – MANUTENÇÃO DO ENSINO  INFANTIL - FUNDEB 30% - 1.054 – PROGRAMA SALÁRIO EDUCAÇÃO - QSE ÓRGÃO: 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE PROJ./ATIV.: 1.072 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE ÓRGÃO: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PROJ./ATIV.: 1.096 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE – 2.116 – INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO  BÁSICA EM SAÚDE – 1.101 – INCENTIVO FINANCEIRO DA APS CAPTAÇÃO PONDERADA ÓRGÃO: 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL PROJ./ATIV.: 1.118 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL ÓRGÃO: 12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES PROJ./ATIV.: 1.134 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA ESPORTE, CULTURA E TURISMO ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO FONTE DE RECURSOS: 500, 542, 550, 600, 701 E 706 DO VALOR: O valor global para o objeto deste termo é de R$ 937,500,00 (Novecentos e trinta e sete mil e quinhentos reais). DOS PRAZOS: A validade do presente TERMO DE ADESÃO vigorará a partir da sua assinatura até a vigência da Ata de Registro de Preços. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS: Ficam mantidas as demais cláusulas previstas na ATA DE REGISTRO DE PREÇOS n° 004/2024, referente ao PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE  PREÇOS nº 008/2025, da SECRETARIA MUNICIPAL DE CUIDADOS COM A CIDADE. , obrigando-se as partes, em relação a esta Adesão, à observância de todos os termos, direitos e obrigações, previstos no aludido ajuste, no âmbito das respectivas competências. Capixaba - Acre, 12 de setembro de 2025. 

Pela ADERENTE: MUNICÍPIO DE CAPIXABA - PREFEITURA MUNICIPAL 

MANOEL MAIA BESERRA 

PREFEITO MUNICIPAL 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 

LUANA D`OLIVEIRA NASCIMENTO 

SECRETÁRIA  

DECRETO N° 002/2025  

PELA CONTRATADA: 

JR DISTRIBUIDORA LTDA 

CNPJ Nº 33.412.571/0001-92 

RUAN CARLOS LIMA DA SILVA 

PROPRIETÁRIO