PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA

GABINETE DO PREFEITO

I TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 024.05.2025 - CPL

PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 009/2025

I TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 008/2025, CELEBRADO ENTRE A MUNICÍPIO DE CAPIXABA – PREFEITURA MUNICIPAL, E AS EMPRESAS A P DO NASCIMENTO NETO – ME E RICHARD S. MIRANDA.

O MUNICÍPIO DE CAPIXABA – PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 84.306.604/0001-50, com sede na Avenida Governador Edmundo Pinto, n° 001 – Centro desta municipalidade, neste ato representado por seu Prefeito Municipal o senhor MANOEL MAIA BESERRA, brasileiro, casado, servidor público municipal, portador da cédula de identidade n° 0235.206 SSP/AC e inscrito no CPF sob n° 411.902.032-00, residente e domiciliado no municipio de Capixaba, doravante denominado CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa A P DO NASCIMENTO NETO – ME, pessoa juridica de direito privado, inscrita no CNPJ (MF) nº 28.037.011/0001-65, com sede na Rua Manoel Cesario nº 142 - Sala Térreo, Bairro Capoeira, Rio Branco-Acre, contatos: (0xx68) 99229-7735 - E-MAIL: pontohacessorios@gmail.com, neste ato representada pelo Sr. ALVARO PEREIRA DO NASCIMENTO NETO, portador da Cédula de Identidade nº 230810 SSP/AC e CPF nº 51.335.382-0441, residente e domiciliado na cidade de Rio Branco-Acre, e a empresa RICHARD S. MIRANDA, pessoa juridica de direito privado, inscrita no CNPJ (MF) nº 07.650.136/0001-96, com sede na Av. Ceará nº2635 – Jardim Nazle , Rio Branco-Acre, contatos: (68) 3302 - 0255/9985.2363 - E-MAIL: papglobo@uol.com.br, neste ato representada pelo Sr. RICHARD DE SOUZA MIRANDA, portador da Cédula de Identidade nº 348105 SSP/AC e CPF nº 932.197.682-531, residente e domiciliado na cidade de Rio Branco-Acre, doravante denominadas simplesmente CONTRATADAS, RESOLVE celebrar o I Termo Aditivo referente a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2025, e em observância às disposições da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021 e demais legislações aplicáveis, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Ata de Registro de Preços por mais 12 (Doze) meses, a partir do dia subsequente à data de vigência da Ata, disposto na Ata de Registro de Preços, no artigo 84 da Lei nº 14.133, de 2021 e Decreto nº 260, de 2023.

CLAUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

2.1 Os preços registrados, as especificações do objeto, as quantidades de cada item, fornecedor e as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem: