0235206 SSP/AC, residente na Travessa Bené Venuto, n°. s/n, Bairro Centro, Capixaba – Acre, tendo em vista o que consta no PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 025.06.2025, resolve lavrar o I TERMO DE APOSTILAMENTO ao CONTRATO 032/2026, considerando as disposições contidas na Lei nº 14.133/2021, mediante as Cláusulas e condições que subseguem:

OBJETO CONTRATUAL: Contratação da empresa MT PRODUÇÕES LTDA, detentora exclusiva do direito de comercialização das apresentações da cantora ”MARILIA TAVARES”, para se apresentar no dia 11 de setembro de 2026, com duração mínima de 1 (uma) hora e 30 (Trinta) minutos, com início a partir das 22:00 (Vinte e Duas) horas, é termino as 23:30 (Vinte e três e trinta) minutos, por ocasião da EXPOCAPIXABA 2026.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 O presente Termo de Apostilamento objetiva a alteração do disposto na CLÁUSULA OITAVA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, prevista no instrumento CONTRATUAL Nº 032/2026, proveniente INEXIGIBILIDADE Nº 006/2026, para fazer face à introdução da dotação orçamentária, conforme dispõe o inciso VIII do art. 92 da Lei nº 14.133/2021, resolve modificar unilateralmente o CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 032/2026, as despesas serão consignadas na seguinte dotação orçamentária:

ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE E CULTURA

UNIDADE: 01 GABINETE DO SECRETÁRIO DE GABINETE E CULTURA

PROJ./ATIV. 2.266 – APOIO A REALIZAÇÃO DA EXPOCAPIXABA (EXPOCAPIXABA 2026)

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA.

FONTE DE RECURSO: 706.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO

2.1 Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato originário, naquilo que não contrariem o presente Termo de apostilamento.

Capixaba-Acre, 22 de julho de 2026.

MANOEL MAIA BESERRA
PREFEITO