PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA
GABINETE DO PREFEITO

I TERMO ADITIVO DE PRAZO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2025.
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 004/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 011.04.2025 - CPL

I TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 009/2025, CELEBRADO ENTRE A MUNICÍPIO DE CAPIXABA – PREFEITURA MUNICIPAL, E AS EMPRESAS ANGEL COMERCIO & SERVIÇOS LTDA, DISBRAS COMERCIO LTDA, D. L. RAMOS – ME, PAPELARIA MUNDO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, T.C. OLIVEIRA - EIRELI, E J.V. MÉDIC COMERCIO E SERVIÇOS LTDA

Aos doze dias do mês de junho do ano de 2026, por este TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2026 - datada de 23 de julho de 2025, na melhor forma de direito, o MUNICÍPIO DE CAPIXABA, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o 84.306.604/0001-50, com sede administrativa localizada na Avenida Governador Edmundo Pinto, n° 001 – Centro, nesta cidade de Capixaba/Acre, representado pelo Prefeito senhor MANOEL MAIA BESERRA, brasileiro, casado, servidor público municipal, portador da cédula de identidade n° 0235.206 SSP/AC e inscrito no CPF sob n° 411.902.032-00, e pela titular da SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, neste ato representada pela Sar. LUANA D’ OLIVEIRA NASCIMENTO, nomeada pelo Decreto nº 002/2025,, doravante denominado CONTRATANTE, e de outro lado as empresas: ANGEL COMERCIO & SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 42.285.243/0001-63, com sede na Rua Raimunda Freire, Nº 308, Bairro Quixadá, no municipio de Capixaba/AC, neste ato representada pelo(a) Sr(a). ANGEL OLEGARIO CARVALHO, brasleiro, empresário, portador (a) da Cédula de Identidade nº 13524054 SEPC/AC e CPF nº 067.960.432-43, residente e domiciliado na cidade de Capixaba-Acre, DISBRAS COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.279.761/0001-97, com sede na Rua Gavião, Nº 1857 – Conj. Adalberto Sena, Quadra10, Casa 26, SL02, no Município de Rio Branco – Acre, neste ato representada pelo(a) Sr(a).FRANCISCO ANTONIO INÁCIO MORAIS, brasleiro, empresário, portador (a) da Cédula de Identidade nº 0190488 SSP/AC e CPF nº 322.496.162-72, residente e domiciliado na cidade de Rio Branco-Acre, D. L. RAMOS - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 05.146.814/0001-52, com sede na Rua Pessoa, Nº 24, Conjunto Solar – Vila Ivonete, no Município de Rio Branco – Acre, neste ato representada pelo(a) Sr(a). DERLI LUIZ RAMOS, brasleiro, empresário, portador (a) da Cédula de Identidade nº 519514 SSP/RO e CPF nº 347.089.440-04, residente e domiciliado na cidade de Rio Branco-Acre, PAPELARIA MUNDO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 14.869.791/0001-03, com sede na Rua Cel. José Galdino, Nº 569, Bairro Bosque, no Município de Rio Branco – Acre, neste ato representada pelo(a) Sr(a). URSUS LUJAN FERNANDEZ, Peruano, empresário, portador (a) da Cédula de Identidade nº V701102-M SSP/AC e CPF nº 542.393.462-15, residente e domiciliado na cidade de Rio Branco-Acre, T.C. OLIVEIRA - EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 33.297.274/0001-43, com sede na Rua Margarida, Nº 515 – Bairro Nova Esperança, no Município de Rio Branco – Acre, neste ato representada pelo(a) Sr(a). THIAGO CAVALCANTE DE OLIVEIRA, Brasileiro, empresário, portador (a) da Cédula de Identidade nº 418815 SEPC/AC e CPF nº 001.267.592-00, residente e domiciliado na cidade de Rio Branco-Acre, J.V. MÉDIC COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 55.819.128/0001-73, com sede na BR 317, KM 02, Nº 2410, Zona Rural, no Município de Brasiléia – Acre, neste ato representada pelo(a) Sr(a). VITOR PESSOA NOGUEIRA , Brasileiro, empresário, portador (a) da Cédula de Identidade nº 380007 SSP/AC e CPF nº 687.269.212-91, residente e domiciliado na cidade de Rio Branco-Acre, doravante denominadas simplesmente CONTRATADA, perante as testemunhas abaixo firmadas, pactuam o presente Termo de Aditamento, decorrente do PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 004/2025, homologado pela autoridade competente, realizado nos termos da Lei Federal no 14.133/2021, e Decreto Municipal No 260/2023, com suas alterações e legislação correlata, sujeitando-se às normas dos supramencionados diplomas legais, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços nº 009/2025, por 06 \(Seis) meses, a partir da data de assinatura.

CLAUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO
2.1 Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços originária, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.

CLAUSULA TERCEIRA - PUBLICAÇÃO
3.1 Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento Diário Oficial do Estado, na forma prevista na lei nº 14.133/2021.

Capixaba-AC, 18 de junho de 2026.

Assinam, ÓRGÃO GERENCIADOR: MUNICÍPIO DE CAPIXABA – PREFEITURA MUNICIPAL, MANOEL MAIA BESERRA, PREFEITO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, LUANA D’ OLIVEIRA NASCIMENTO SECRETÁRIA, DECRETO Nº 002/2025 COMO CONTRANTES e FORNECEDORES REGISTRADOS: A. O. CARVALHO LTDA, CNPJ Nº 42.285.243/0001-63,ANGEL OLEGARIO CARVALHO, PROPRIETÁRIO; D. L. RAMOS - ME , CNPJ Nº 05.146.814/0001-52,DERLI LUIZ RAMOS, PROPRIETÁRIO; DISBRAS COMERCIO LTDA, CNPJ Nº 01.279.761/0001-97, JOSÉ GILBERTO INACIO MORAIS, PROPRIETÁRIO; J.V. MÉDIC COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº 55.819.128/0001-73, VITOR PESSOA NOGUEIRA, PROPRIETÁRIO; T. C. OLIVEIRA - EIRELLI, CNPJ Nº 33.297.274/0001-43, THIAGO CAVALCANTE DE OLIVEIRA, PROPRIETÁRIO.