PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA

GABINETE DO PREFEITO 

EXTRATO DO I TERMO ADITIVO PRAZO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 027/2025 

PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2025 - CPL

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 013/04/2025. 

I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 056/2025, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE ENTRE SI CELEBRAM, A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA/ AC, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E A EMPRESA JAC CONSTRUÇÃO COMÉRCIO TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA, NA FORMA ABAIXO: O MUNICÍPIO DE CAPIXABA – PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público com sede na avenida Governador Edmundo Pinto, n° 001 – Centro da municipalidade, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 84.306.604/0001-50, representado por seu Prefeito Municipal – senhor MANOEL MAIA BESERRA, brasileiro, casado, servidor público municipal, portador da cédula de identidade n° 0235.206 SSP/AC e inscrito no CPF sob n° 411.902.032-00, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, representada pelo Sr(a) ROZÂNGELA VITORAZZI TESSINARI, nomeada pelo Decreto n° 020/2025, residente e domiciliada nesta Cidade, doravante denominado de CONTRATANTE, e, de outro lado a empresa JAC CONSTRUÇÃO COMÉRCIO TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA, pessoa jurídica, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 11.837.120/0001-64,  com sede na Rua São João, nº 67 – bairro Pista – CEP.: 69.911-182 -   Rio  Branco-AC, representado  neste  ato pelo Sr. JOCIMAR ARAGÃO DA COSTA, brasileiro, solteiro, empresário, portador do CPF nº 042.140.042-05e RG nº 129747496 SSP/AC,  residente e domiciliado na no município de Rio Branco/Acre, doravante denominada simplesmente CONTRATADA,, doravante denominada simplesmente CONTRATADA,, 

RESOLVE celebrar o I TERMO ADITIVO  REFERENTE AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 027/2025, sujeitando-se às normas  da Lei n° 14.133/2021 e suas alterações, a  Lei n.º 8.078, de 11/09/90 - Código de Proteção e Defesa do Consumidor, e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie, atendidas as seguintes clausulas e condições que se enunciam a seguir. 

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO PRORROGAR o prazo da vigência do Contrato nº 027/2025, por 06 (Seis) meses, nos termos do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021. .

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR DO CONTRATO O valor estimado deste contratado é de R$ 69.600,00 (Sessenta e nove mil e seiscentos reais), conforme quadro abaixo:

ITEM 01 ESPECIFICAÇÃO/TIPO DO VEÍCULO

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LOCAÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR TIPO CAMINHONETE, A DIESEL, CABINE DUPLA, 4X4, 4 PORTAS LATERAIS AR CONDICIONADO ANO 2021 ACIMA SEM CONDUTOR, COMBUSTÍVEL POR CONTA DA CONTRATANTE PARA SUPRIR NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. MC/L200 TRITON SPA GLSA – CÓDIGO RENAVAN 01317547800 – ANO DE FABRICAÇÃO 2022/ MODELO 2023 – CHASSI 93XSYKL1TPCN59295 – PLACA RUU4H40 UNID. Unid. QUANT DE VEICULOS QUANT. DE MESES 01 12 

VALOR MENSAL VALOR TOTAL R$ 5.800,00 R$ 69.600,00

CLÁUSULA TERCEIRA– DA RATIFICAÇÃO 

3.1 Ficam mantidas integralmente as demais cláusulas e condições estabelecidas no instrumento inicial, desde que não contrariem, implícita ou explicitamente,  as previstas neste Termo Aditivo. 

CLÁUSULA QUARTA – DA PUBLICAÇÃO 

4.1 A publicação do presente Termo Aditivo, no Diário Oficial do Estado, por extrato, será providenciada até o 5º dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura,  para ocorrer no prazo de 20 (vinte) dias daquela data, correndo as despesas a expensas da CONTRATANTE. 

Capixaba/AC, 23 de dezembro de 2025.

Pela CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CAPIXABA - PREFEITURA MUNICIPAL MANOEL MAIA BESERRA PREFEITO MUNICIPAL SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ROZANGELA VITTORAZZI TESSINARI SECRETÁRIA DECRETO Nº 020/2025 PELA CONTRATADA: JAC CONSTRUÇÃO COMÉRCIO TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA CNPJ Nº 11.837.120/0001-64 JOCIMAR ARAGÃO DA COSTA PROPRIETÁRIO