Portal de Publicações Oficiais

Aprovação de Projetos de Parcelamento do Solo

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Licença por motivo de Doença em Pessoa da Família

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Decreto n° 05/2021 - Nomear o senhor JAMYSCLEY CARDOSO XAVIER

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Matrícula em Creche

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Inscrição no cadastro único

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Emissão de Declaração de Cadastro Mobiliário – DCM

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Licença de Instalação para Postos de Combustíveis

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Lei de Acesso à Informação

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Combate ao Mosquito Aedes Aegypti

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Frota Veicular - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social

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Preventivo do Câncer do Colo de Útero (PCCU)

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Ordem Cronológica de Empenhos - Pagamentos

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DL 005/2021 - Aquisição de Material Permanente

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Decreto n° 010/2021 - Calendário dos feriados e pontos facultativos

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Aprovação de Projetos de Edificações

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