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Portal de Publicações Oficiais

Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.

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PERÍODO DE PUBLICAÇÃO

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Legislação

Plano de Assistência Social

Plano Municipal de Assistência Social 2022-2025

📅Publicado em 

​

Carta de Serviços

CAC

Licença de Operação para Postos de Combustíveis

📅Publicado em 

​

Carta de Serviços

LIMPEZA

Serviço de Varrição na Área Central da Cidade

📅Publicado em 

​

Legislação

Portaria

Portaria N°003/2024 - RESULTADO FINAL DE INSCRIÇÕES DEFERIDAS E INDEFERIDAS

📅Publicado em 

​

Contas Públicas

Relatório Circunstanciado

Relatório Circustanciado 2019

📅Publicado em 

​

Carta de Serviços

CAC

Cadastramento de Imóvel

📅Publicado em 

​

Contas Públicas

Renúncia Fiscal

Renúncia Fiscal 2020

📅Publicado em 

​

Carta de Serviços

CAC

Licen. Amb. Simpli. para Área de Transbordo e Triagem de Resíd. da Const. Civil

📅Publicado em 

​

Carta de Serviços

CAC

Certidão Negativa de Débitos

📅Publicado em 

​

Carta de Serviços

CAC

Termo de Habite-se

📅Publicado em 

​

Carta de Serviços

CAC

Emissão Título Definitivo | 2ª Via

📅Publicado em 

​

Legislação

Portaria

Portaria N°010/2024 -RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2024

📅Publicado em 

​

Carta de Serviços

Transparência

Interposição de recurso em 1ª instância

📅Publicado em 

​

Licitações

Dispensa

DL 006/2021 - Material de consumo (medicamento)

📅Publicado em 

​

Carta de Serviços

SERVIDOR

Certificação de capacitação de servidores municipais

📅Publicado em 

​

Carta de Serviços

ATENDIMENTO

Visita do Agente Comunitário de Saúde

📅Publicado em 

​

Carta de Serviços

ESCOLA

Matrícula em Educação de Jovens e Adultos - EJA

📅Publicado em 

​

Carta de Serviços

VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Autorização Sanitária

📅Publicado em 

​

Carta de Serviços

CAC

Alvará de Licença de Mudança de Uso

📅Publicado em 

​

Carta de Serviços

ZOONOSE

Controle de Roedores Urbanos e Animais Sinantrópicos

📅Publicado em 

​

  • 93
    Página 92
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SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO (SIC) E OUVIDORIA

Prefeitura Municipal de Capixaba - Estado do Acre

CNPJ 84.306.604/0001-50


ℹ️ Acesso online: SIC | Fale Conosco | Ouvidoria | Mapa do Site


📱 + 55 68 99203-6403

🏢 BR 317, KM 77, Centro, CEP, Capixaba, AC

📅 Segunda a sexta, das 7:00 às 13:00 (Horário corrido)

📧 prefeitura.capixabaac@gmail.com ou gabinete@capixaba.ac.gov.br ​

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