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Portal de Publicações Oficiais

Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.

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Legislação

Decreto

Decreto n° 014/2021 - Nomear o senhor HONORIO ISSÁO YOSHIHARA,

📅Publicado em 

​

Legislação

Decreto

Decreto n° 03/2021 - Nomear a senhora Rakel Vieira de Almeida,

📅Publicado em 

​

Contas Públicas

Prestação de Contas Anual

Prestação de Contas Anual - 2020

📅Publicado em 

​

Carta de Serviços

CONSULTA

Consulta com Nutricionista

📅Publicado em 

​

Carta de Serviços

CAC

Emissão de Alvará Sanitário

📅Publicado em 

​

Licitações

Dispensa

DL 017/2021 - Fornecimento de pneus

📅Publicado em 

​

Carta de Serviços

CRAS

Cadastro no banco de alimentos

📅Publicado em 

​

Licitações

Dispensa

DL 001/2021 - Aquisição de material de limpeza, higiene e consumo

📅Publicado em 

​

Carta de Serviços

CAC

Certidão de Localização de Imóvel

📅Publicado em 

​

Carta de Serviços

CAC

Fiscalização para Emissão de Alvará Sanitário

📅Publicado em 

​

Carta de Serviços

Transparência

Recebimento de Denúncias/Ouvidoria

📅Publicado em 

​

Carta de Serviços

ATENDIMENTO

Serviço de Regulação

📅Publicado em 

​

Carta de Serviços

Produtor

Cadastro de Produtores para Feira de Bairros por meio de Associação

📅Publicado em 

​

Contas Públicas

Relatório Circunstanciado

Relatório Circustanciado 2020

📅Publicado em 

​

Carta de Serviços

CAC

Alvará de Autorizações

📅Publicado em 

​

Carta de Serviços

ATENDIMENTO

Testes Rápidos

📅Publicado em 

​

Carta de Serviços

ATENDIMENTO

Vacinação

📅Publicado em 

​

Carta de Serviços

ATENDIMENTO

Vacinação Antirrábica para Cães e Gatos

📅Publicado em 

​

Carta de Serviços

CAC

Revisão de Preço Público de Espaço Público Municipal

📅Publicado em 

​

Legislação

Decreto

Decreto n° 07/2021 - Nomear o senhor RICHARD LIMA DE OLIVEIRA

📅Publicado em 

​

  • 93
    Página 90
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SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO (SIC) E OUVIDORIA

Prefeitura Municipal de Capixaba - Estado do Acre

CNPJ 84.306.604/0001-50


ℹ️ Acesso online: SIC | Fale Conosco | Ouvidoria | Mapa do Site


📱 + 55 68 99203-6403

🏢 BR 317, KM 77, Centro, CEP, Capixaba, AC

📅 Segunda a sexta, das 7:00 às 13:00 (Horário corrido)

📧 prefeitura.capixabaac@gmail.com ou gabinete@capixaba.ac.gov.br ​

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