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Portal de Publicações Oficiais

Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.

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PERÍODO DE PUBLICAÇÃO

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Carta de Serviços

CAC

Emissão de 2ª Via do Contrato de Concessão de Uso de Espaço Público Municipal

📅Publicado em 

​

Licitações

Tomada de Preço

TP N°001/2021 Recapeamento de Ruas (Professor José Clóves e Rua Heitor Veroneis)

📅Publicado em 

​

Carta de Serviços

CAC

Certidão Positiva com Efeito Negativo em processo de Parcelamento de Débitos

📅Publicado em 

​

Carta de Serviços

ZOONOSE

Exame para Diagnóstico de Leishmaniose Tegumentar Americana em Cães

📅Publicado em 

​

Carta de Serviços

CAC

Restituição de Crédito Tributário

📅Publicado em 

​

Carta de Serviços

FISCALIZAÇÃO

Serviço de Fiscalização de Dano Ambiental

📅Publicado em 

​

Carta de Serviços

CAC

Atualização de Dados do Imóvel

📅Publicado em 

​

Carta de Serviços

CAC

Laudo Técnico Ambiental

📅Publicado em 

​

Licitações

Dispensa

DL 013/2021 - Aquisição de suplementos alimentares especiais

📅Publicado em 

​

Legislação

Lei Municipal

Lei n° 424/2013 - Plano Diretor Municipal

📅Publicado em 

​

Carta de Serviços

CONSULTA

Consulta com Psicólogo

📅Publicado em 

​

Carta de Serviços

CONSULTA

Consulta com Fonoaudiólogo

📅Publicado em 

​

Carta de Serviços

CAC

Autorização para Uso de Espaço Público

📅Publicado em 

​

Carta de Serviços

CONSULTA

Consulta Médica Básica

📅Publicado em 

​

Carta de Serviços

CAC

Carnê de Anuidade do IPTU

📅Publicado em 

​

Legislação

Portaria

Portaria N°018/2024 - Convoca em décima segunda chamada os candidatos aprovados

📅Publicado em 

​

Contas Públicas

Prestação de Contas Anual

Prestação de Contas Anual - 2021

📅Publicado em 

​

Carta de Serviços

CAC

Compensação de Crédito Tributário

📅Publicado em 

​

Carta de Serviços

Produtor

Fortalecimento da Cadeia Produtiva de Hortaliças

📅Publicado em 

​

Carta de Serviços

Saúde

Fiscalização para Emissão de Alvará Sanitário

📅Publicado em 

​

  • 93
    Página 86
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SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO (SIC) E OUVIDORIA

Prefeitura Municipal de Capixaba - Estado do Acre

CNPJ 84.306.604/0001-50


ℹ️ Acesso online: SIC | Fale Conosco | Ouvidoria | Mapa do Site


📱 + 55 68 99203-6403

🏢 BR 317, KM 77, Centro, CEP, Capixaba, AC

📅 Segunda a sexta, das 7:00 às 13:00 (Horário corrido)

📧 prefeitura.capixabaac@gmail.com ou gabinete@capixaba.ac.gov.br ​

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