Portal de Publicações Oficiais

Decreto N°091/2024 - Fica convocada a 1ª CMGTES

📅Publicado em 

6 de maio de 2024

PP 004/2024 COBERTURA E ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO

📅Publicado em 

3 de maio de 2024

Adesão/Carona 012/2024 - Micro Tratores

📅Publicado em 

3 de maio de 2024

Decreto N°075/2024 - Nomear JULIO CESAR CAVALCANTE DA SILVA

📅Publicado em 

2 de maio de 2024

DL 007/2024 - Material

📅Publicado em 

26 de abril de 2024

Decreto N°088/2024 - PONTO FACULTATIVO NO DIA 29 DE ABRIL DE 2024

📅Publicado em 

26 de abril de 2024

DL 003/2024 - Locação de impressoras

📅Publicado em 

25 de abril de 2024

Decreto N°078/2024 - Cria o CGPMPM, para gestão 2023/2026

📅Publicado em 

22 de abril de 2024

Lei n°864/2024 - Abertura de crédito especial

📅Publicado em 

18 de abril de 2024

Lei n°865/2024 - Criação de rubrica - Abertura de crédito

📅Publicado em 

18 de abril de 2024

Lei n°863/2024 - Abertura de crédito por anulação

📅Publicado em 

18 de abril de 2024

Lei n°866/2024 - Criação de rubrica - Abertura de crédito

📅Publicado em 

18 de abril de 2024

PE 003/2024 - Lavagens e de borracharia

📅Publicado em 

18 de abril de 2024

Lei n°8672024 - Orçamento Vigente, Crédito Especial

📅Publicado em 

18 de abril de 2024

Lei n°8682024 - Abertura de crédito por Excesso de Arrecadação

📅Publicado em 

18 de abril de 2024

Decreto N°069/2024 - Exonerar SANDRO MARCELO ALMEIDA DE MELO

📅Publicado em 

12 de abril de 2024

Lei n°860/2024 - Abertura de crédito por anulação e criação de fontes

📅Publicado em 

10 de abril de 2024

Lei n°859/2024 - Abertura de Crédito Especial no Orçamento

📅Publicado em 

10 de abril de 2024

Lei n°862/2024 - Incorporado o percentual de 52,4% - auxílio-alimentação

📅Publicado em 

10 de abril de 2024

Lei n°861/2024 - Abertura de crédito por anulação no Orçamento Financeiro

📅Publicado em 

10 de abril de 2024