Portal de Publicações Oficiais

Lei n° 883/2024 - Abertura de Crédito Suplementar

📅Publicado em 

17 de junho de 2024

Lei n° 884/2024 - Abertura de Crédito Suplementar

📅Publicado em 

17 de junho de 2024

Adesão/Carona 006/2024 Consulta ambulatorial em endocrinologia/metabologia

📅Publicado em 

12 de junho de 2024

DL 014/2024 - Mão de obra para serviço de pintura em geral

📅Publicado em 

12 de junho de 2024

Adesão/Carona 008/2024 - Exames Oftalmológicos De Pam (Monocular) e outros

📅Publicado em 

12 de junho de 2024

Adesão/Carona 010/2024 Realizar Avaliação e Tratamento de Pessoas c/ Deficiência

📅Publicado em 

12 de junho de 2024

Adesão/Carona 011/2024 - Exames Médicos Em Ultrassonografia

📅Publicado em 

12 de junho de 2024

Adesão/Carona 007/2024 Consulta ambulatorial em gastroenterologia, psiquiatria

📅Publicado em 

12 de junho de 2024

Adesão/Carona 009/2024 - Exames de otorrinolaringologia e de fonoaudiologia

📅Publicado em 

12 de junho de 2024

Adesão/Carona 005/2024 - Exames médicos de eletroencefalograma (EEG) e outros

📅Publicado em 

12 de junho de 2024

DL 013/2024 - MATERIAL ESPORTIVO

📅Publicado em 

11 de junho de 2024

Lei N°882/2024 - Abertura de Crédito

📅Publicado em 

7 de junho de 2024

Lei N°881/2024 - Abertura de Crédito

📅Publicado em 

7 de junho de 2024

Portaria N°037/2024 - Nomear RAKEL VIEIRA DE ALMEIDA

📅Publicado em 

6 de junho de 2024

DL 011/2024 - Material de Expediente Sec. de Assistência Social

📅Publicado em 

5 de junho de 2024

DL 008/2024 - kit Lanche - Sec. de Assistência Social

📅Publicado em 

5 de junho de 2024

Decreto N°120/2024 - Nomear a Comissão Organizadora do PSS - Primeira Infância

📅Publicado em 

4 de junho de 2024

PSS N°002/2024 - Primeira Infância

📅Publicado em 

4 de junho de 2024

Decreto N°118/2024 - PONTO FACULTATIVO NO DIA 31 DE MAIO DE 2024

📅Publicado em 

3 de junho de 2024

RGF de 2024 - 1° Quadrimestre

📅Publicado em 

29 de maio de 2024