Portal de Publicações Oficiais

Lei n° 918/2024- CONCESSÃO DE OUTORGA – APAE

📅Publicado em 

30 de outubro de 2024

Lei n° 919/2024- abertura de crédito por Superávit

📅Publicado em 

30 de outubro de 2024

Lei n° 921/2024-abertura de Crédito por Excesso de Arrecadação

📅Publicado em 

30 de outubro de 2024

DL 016/2024- CONFECÇÃO E FORNECIMENTO DE COLETES E CAMISAS

📅Publicado em 

25 de outubro de 2024

Inexigibilidade N°003/2024 Livros promocionais em saúde

📅Publicado em 

25 de outubro de 2024

DL 017/2024- AQUISIÇÃO DE CAMAS BELICHES

📅Publicado em 

25 de outubro de 2024

DL 021/2024-MATERIAL DE EXPEDIENTE E ESCRITÓRIO.

📅Publicado em 

25 de outubro de 2024

DL 020/2024 Refeição Pronta, tipo Marmitex e Self Service - Sec. de saúde

📅Publicado em 

23 de outubro de 2024

Portaria N°028/2024 - RETIFICAÇÃO RESULTADO DAS INTERPOSIÇÕES

📅Publicado em 

23 de outubro de 2024

Portaria N°029/2024 - RESULTADO FINAL DOS INSCRITOS

📅Publicado em 

23 de outubro de 2024

Decreto N°235/2024 - REGISTRO E CONTROLE DA JORNADA DE TRABALHO

📅Publicado em 

22 de outubro de 2024

Decreto N°234/2024 - Horário de Expediente das 07h00min às 13h00min

📅Publicado em 

21 de outubro de 2024

Licença Prévia-abastecimento público no Assentamento Campo Alegre, Zona Rural

📅Publicado em 

10 de outubro de 2024

RREO - 4° Bimestre de 2024

📅Publicado em 

26 de setembro de 2024

Decreto N°216/2024 - Regulamenta a criação da Sala do Empreendedor

📅Publicado em 

26 de setembro de 2024

Decreto N°214/2024 -Designada SAIONARA CARDOSO TASSINARI

📅Publicado em 

24 de setembro de 2024

PP 007/2024 Material de Consumo Agrícola - Sec. de Agricultura e Meio Ambiente

📅Publicado em 

23 de setembro de 2024

Portaria N°025/2024- Retificação do Edital de Chamamento Público Nº002/2024

📅Publicado em 

18 de setembro de 2024

Portaria N°026/2024-RETIFICAÇÃO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº002/2024

📅Publicado em 

18 de setembro de 2024

Lei n° 913/2024- Abertura de crédito suplementar

📅Publicado em 

17 de setembro de 2024