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Portal de Publicações Oficiais

Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.

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Licitações

Pregão Presencial

PP SRP 007/2025 - Materiais Permanentes - Sec. de Educação

📅Publicado em 

23 de junho de 2025

Licitações

Pregão Presencial

PP SRP 009/2025 - Material Esportivo

📅Publicado em 

13 de junho de 2025

Legislação

Convocação

Edital de convocação para Assembleia de Eleição CMDCA 2025-2027

📅Publicado em 

11 de junho de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°0138/2025 - Nomeado Antônio Rodrigues Vidal Coordenador do Selo UNICEF

📅Publicado em 

11 de junho de 2025

Licitações

Pregão Presencial

PP SRP 004/2025 Material de Consumo em geral (Material de Limpeza e outros)

📅Publicado em 

5 de junho de 2025

Licitações

Adesão/Carona

Adesão/Carona 002/2024 - Veículos administrativos, de transporte de pessoal

📅Publicado em 

5 de junho de 2025

Legislação

Resolução

Resolução CMDM N°001/2025 - Regimento Interno da 3ª CMPM

📅Publicado em 

5 de junho de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°128/2025 - Convocada a 3ª CMPM

📅Publicado em 

4 de junho de 2025

Contas Públicas

RGF

RGF de 2025 - 1° Quadrimestre

📅Publicado em 

29 de maio de 2025

Legislação

Lei Municipal

Lei n°949/2025- Abertura de Crédito Especial

📅Publicado em 

29 de maio de 2025

Legislação

Lei Municipal

Lei n°950/2025- Abertura de Crédito Especial

📅Publicado em 

29 de maio de 2025

Legislação

Lei Municipal

Lei n°948/2025- Autoriza a contratação de professor em nível superior e em nível

📅Publicado em 

29 de maio de 2025

Contas Públicas

RREO

RREO - 2° Bimestre de 2025

📅Publicado em 

28 de maio de 2025

Legislação

Relatório Anual de Gestão

Relatório Anual de Gestão (RAG) 2024

📅Publicado em 

27 de maio de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°123/2025 - Nomear JOSÉ DIEGO ANDRADE CAMPOS

📅Publicado em 

27 de maio de 2025

Licitações

Dispensa

DL 004/2025 - Coletores de Lixo com tampa e rodas com pedal

📅Publicado em 

27 de maio de 2025

Licitações

Dispensa

DL 003/2025 - Locação de Impressoras

📅Publicado em 

27 de maio de 2025

Licitações

Cotação de Preço

Cotação de Preço - Transporte Escolar Terrestre

📅Publicado em 

25 de maio de 2025

Licitações

Pregão Eletrônico

PE 006/2025 Equipamentos Agrícolas - Convênio N°959494/2024

📅Publicado em 

22 de maio de 2025

Licitações

Pregão Eletrônico

PE 005/2025 Máquinas e Equipamentos - Convênio N°956101/2024

📅Publicado em 

16 de maio de 2025

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SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO (SIC) E OUVIDORIA

Prefeitura Municipal de Capixaba - Estado do Acre

CNPJ 84.306.604/0001-50


ℹ️ Acesso online: SIC | Fale Conosco | Ouvidoria | Mapa do Site


📱 + 55 68 99203-6403

🏢 BR 317, KM 77, Centro, CEP, Capixaba, AC

📅 Segunda a sexta, das 7:00 às 13:00 (Horário corrido)

📧 prefeitura.capixabaac@gmail.com ou gabinete@capixaba.ac.gov.br ​

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