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Edital Cultural N°001/2023 - Pareceristas

Decreto n°168/2023 - Exoneração do Secretário Municipal de Planejamento

Lei n°817/2023 - Abertura de crédito suplementar por Anulação

Lei n°815/2023 - Abertura de Crédito por Anulação Parcial

Lei n°813/2023 - Dispõe sobre a regulamentação da prática esportiva eletrônica

Resolução CMS/N°007/2023 - Aprovar a pactuação das Metas e Indicadores

RREO de 2023 - 2° Bimestre

Decreto n°165/2023 - Pontos Facultativos nos dias 01 e 04 de Setembro de 2023

Resolução N°015/2023 - CMAS - Aprovar o Plano de Ação

Resolução CMDCA/N°012/2023 - Resultado final da Avaliação de Saúde e Psicológica