ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE E CULTURA
 
 
REP. POR INCORREÇÃO - EDITAL Nº 01 CREDENCIAMENTO
EDITAL Nº 01 CREDENCIAMENTO PARA PARECERISTAS - Versão Doeac 13.618
 
A Prefeitura Municipal Capixaba-AC, através da Secretaria Municipal de Gabinete e Cultura considerando as normas e princípios aIicerçados na Constituição Federal de 1988 e em cumprimento a Lei Federal Complementar No 195, de 8 de julho de 2022, Lei Paulo Gustavo, regulamentada pelo Decreto Presidencial No 11.525, de 11 de maio de 2023 que dispõe sobre o apoio financeiro da União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural torna público o presente edital de Credenciamento de Pareceristas para atuar na análise técnica de projetos submetidos aos editais da Secretaria de Gabinete e Cultura, através da Lei Federal Complementar No 195, de 8 de julho de 2022, Lei Paulo Gustavo, que será regido pelas normas supramencionadas e pelas disposições deste edital.

1. DOS ANEXOS.
1.1. 0 presente Edital contém 06 (seis) anexos como partes integrantes da seleção aqui regida,
sendo estes:
a) ANEXO I: Formulário de Inscrição;
b) ANEXO II: Currículo Pessoa Física e/ou Jurídica;
c) ANEXO III: Declaração de Residência;
d) ANEXO IV: Cronograma de Execução do Edital;
e) ANEXO V: Solicitação de Pedido de Recurso.
f) ANEXO VI: Formulário de Autodeclaração candidato negro e/ou pardo.

1.2. Este edital e seus anexos estão disponíveis no Site da Prefeitura Municipal de Capixaba:
https://capixaba.ac.gov.br/
 
 
Publicações:
RESULTADO FINAL
Publicado em 25/10/2023 - Doeac 13.642 Pag. 92
 
Portaria 001/2023 - Lista de inscrições do Edital de Credenciamento
Publicado em 11/10/2023 - Doeac 13.634 Pag. 64