GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA
 
 
 
         PROCESSO ADM. N°039.03.2021
CONTRATADO(A):  MARIA DE FÁTIMA PINHEIRO – ME
CNPJ N°: 06.886.090/0001-46
VALOR R$ 15.730,00
VIGÊNCIA:
DATA DA ASSINATURA:
 
 
 
 
 
 

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 028/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 039.03.2021
Manoel Maia Beserra, Prefeito Municipal de Capixaba/AC,
em cumprimento ao disposto no Art. 26 da Lei Federal Nº 8.666/93,
e com base no parecer jurídico da procuradoria jurídica do município,
RATIFICA e HOMOLOGA
 
a contratação direta por dispensa de licitação, para a aquisição de material
permanente (cadeiras) para atender as demandas da Secretaria Municipal
de Administração e Finanças da Prefeitura de Capixaba,
 
a empresa MARIA DE FÁTIMA PINHEIRO – ME;
CNPJ Nº 06.886.090/0001-46,
Situada na Rua Palmeiral, nº 404, sala 09, Bairro: Cidade Nova em Rio Branco/AC,
com o CEP: 69.905-458,
 
totalizando um total de R$ 15.730,00 (quinze mil, setecentos e trinta reais),
 
com fundamento nas disposições no Art. 24, Inciso II da Lei Federal Nº 8.666/93,
e suas alterações, autorizando assim a imediata entrega dos produtos.

Capixaba/AC, 28 de maio de 2021.

Manoel Maia Beserra
Prefeito Municipal de Capixaba/AC