GOVERNO DO ESTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE

TERMO DE TRANSMISSÃO DE CARGO DE PREFEITO
Aos vinte e oito (28) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e vinte e três, às 17h00min, no gabinete do prefeito municipal
e na presença de secretários municipais e outros servidores municipais que a este subscrevem, o Prefeito Municipal MANOEL MAIA
BESERRA em razão de seu afastamento do cargo para tratar de assuntos de interesse pessoal conforme autorização da Câmara Municipal de Capixaba, transmitiu o cargo ao vice-prefeito senhor RICHARD LIMA DE OLIVEIRA que exercerá o cargo de prefeito municipal
pelo período de 13 (treze) dias do efetivo mandato, iniciando às 00h00min do dia 1° de março e finalizando às 24h00min do dia 13 de
março de 2023. E para que haja legalidade prevista na forma da lei, foi lavrado o presente termo de transmissão de cargo, que depois
de lido e achado conforme, vai assinado pelas autoridades acima nominadas. Eu, Luana D´oliveira Nascimento, Secretária Municipal
de Administração, o fiz digitar.

Capixaba – Acre, 28 de fevereiro de 2023.

MANOEL MAIA BESERRA
Prefeito
RICHARD LIMA DE OLIVEIRA
Vice-Prefeito