REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA/AC
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA DE CAPIXABA/AC

RESOLUÇÃO CMDCA Nº 015/2023
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Capixaba/AC, no uso de suas atribuições previstas na Lei Federal 
8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na Lei Municipal 2.150/15 e suas alterações, no exercício de sua função Deliberativa e 
Controladora das ações da Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município de Rio Branco/AC.
CONSIDERANDO A Resolução nº 231 do CONANDA, de 28 de dezembro de 2022, que altera a Resolução nº 170, de 10 de dezembro de 2014 
para dispor sobre o processo de escolha em data unificada em todo o território nacional dos membros do Conselho Tutelar.
CONSIDERANDO O processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar que se dá por meio de votação popular, que ocorreu em data unificada 
em todo o território nacional, no primeiro domingo de outubro de 2023, mais precisamente em 01/10/2023.
RESOLVE:
Art. 1º. PUBLICAR o Resultado da etapa final do Processo de Escolha para Membros do Conselho Tutelar – Quadriênio 2024/2028 do Município 
de Capixaba, realizada no dia 01 de outubro de 2023, a seguir: 
a) Candidatos eleitos como Titulares, por ordem de votação:
I – Miracelia Oliveira de Souza Silva
II – Lucilene Maria Silva de Moura Andrade
III – João Batista Souza da Silva
IV – Eliane Lima do Nascimento
V – Wercleson de Souza Pereira
b) Candidatos eleitos como Suplentes, por ordem de votação:
I – Elias Araujo de Oliveirai
I I– Clemerson do Nascimento Tessinari
III – Luziana Oliveira da Silva
IV – Pricila Araújo de Oliveira
V – Eudes da Silva Almeida
Art. 2 º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Capixaba/AC, 23 de novembro de 2023.
Karen Helen Braga da Costa Vasconcelos
Presidente do CMDCA de Capixaba/AC.
 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA/AC
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA DE CAPIXABA/AC

RESOLUÇÃO CMDCA Nº 015/2023
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 
– CMDCA de Capixaba/AC, no uso de suas atribuições previstas 
na Lei Federal 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente 
(ECA), na Lei Municipal 2.150/15 e suas alterações, no exercício 
de sua função Deliberativa e Controladora das ações da Política 
de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município de Rio Branco/AC.
CONSIDERANDO
A Resolução nº 231 do CONANDA, de 28 de dezembro de 2022, que altera a Resolução nº 170, de 10 de dezembro de 2014 para dispor sobre 
o processo de escolha em data unificada em todo o território nacional 
dos membros do Conselho Tutelar.
CONSIDERANDO
O processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar que se dá
por meio de votação popular, que ocorreu em data unificada em todo o 
território nacional, no primeiro domingo de outubro de 2023, mais precisamente em 01/10/2023.
RESOLVE:
Art. 1º. PUBLICAR o Resultado da etapa final do Processo 
de Escolha para Membros do Conselho Tutelar – Quadriênio 
2024/2028 do Município de Capixaba, realizada no dia 01 de 
outubro de 2023, a seguir: 
a) Candidatos eleitos como Titulares, por ordem de votação:
I – Miracelia Oliveira de Souza Silva
II – Lucilene Maria Silva de Moura Andrade
III – João Batista Souza da Silva
IV – Eliane Lima do Nascimento
V – Wercleson de Souza Pereira
b) Candidatos eleitos como Suplentes, por ordem de votação:
I – Clemerson do Nascimento Tessinari
II – Luziana Oliveira da Silva
III – Pricila Araújo de Oliveira
IV – Eudes da Silva Almeida
V – Antonio Fernando Ferreira da Silva
Art. 2 º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Capixaba/AC, 23 de novembro de 2023.
Karen Helen Braga da Costa Vasconcelos
Presidente do CMDCA de Capixaba/AC.