EDITAL PUBLICADO COM RECURSOS DA LEI EMERGENCIAL PAULO GUSTAVO N° 195/2022

Edital N° 04 – CAPACITAÇÃO, FORMAÇÃO, CINECLUBES, FESTIVAIS, MOSTRAS, PRESERVAÇÃO E PESQUISA
A Prefeitura Municipal de Capixaba, através da Secretaria Municipal de Gabinete e Cultura e, considerando as normas e princípios alicerçados na Constituição Federal de 1988 e em cumprimento a Lei N° 235, de 11 de agosto de 2022 que instituiu o Sistema Municipal de Cultura de Capixaba, cria o Fundo Municipal de Cultura, estabelece diretrizes para a política municipal de cultura e dá outras providências assim como a Lei Federal Complementar N° 195, de 08 de julho de 2022, Lei Paulo Gustavo, regulamentada pelo Decreto Presidencial N° 11.525, de 11 de maio 
de 2023 que dispõe sobre o apoio financeiro da União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural, torna público o presente edital para fomento à produções audiovisuais, conforme a seguir:

1. DOS ANEXOS.
1. 1. O presente Edital contém 08 (oito) anexos como partes integrantes da seleção aqui regida, sendo estes:
a) ANEXO I: Formulário para Apresentação do Projeto Modalidade I, II e III;
b) ANEXO II: Currículo Pessoa Física e/ou Jurídica;
c) ANEXO III: Critérios de Avaliação;
d) ANEXO IV: Solicitação de Pedido de Recurso; 
e) ANEXO V: Declaração de Residência;
f) ANEXO VI: Cronograma de Execução de Edital;
g) ANEXO VII: Relatório de Execução de Objeto;
h) ANEXO VIII: Formulário de Autodeclaração candidato negro e/ou pardo

Este edital e seus anexos estão disponíveis no site da Prefeitura 
Municipal de Capixaba, https://capixaba.ac.gov.br/
 
INSCRIÇÕES 
Data:  29 de setembro a 17 de outubro de 2023
Horário:  08h às 12h e de 14h às 17h
Endereço: Secretaria Municipal de Planejamento situada na Avenida Governador Edmundo Pinto, n° 861 – Centro, Capixaba/AC.
 
 
Publicações:
RETIFICAÇÃO EDITAL N° 04
Publicado em 17/10/2023 - Doeac 13.636
 
Edital N° 04 – CAPACITAÇÃO, FORMAÇÃO, CINECLUBES, FESTIVAIS, MOSTRAS, PRESERVAÇÃO E PESQUISA