PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA

E DO ADOLESCENTE – CMDCA DE CAPIXABA/AC

EDITAL PROCESSO DE ESCOLHA PARA MEMBROS DOS

CONSELHOS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE CAPIXABA/AC

Nº001/2023
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

– CMDCA de CAPIXABA/AC, no uso de suas atribuições legais,

conforme preconiza a Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do

Adolescente, Resolução nº 231/2022, expedida pelo Conselho

Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA,

torna público o Processo de Escolha para Membros dos Conselhos

Tutelares com data Unificada para o quadriênio 2024/2028, sendo

realizado sob a responsabilidade deste e a fiscalização do Ministério

Público, mediante as condições estabelecidas neste Edital.

1ª ETAPA DO PROCESSO DE ESCOLHA – INSCRIÇÃO DOS CANDIDATOS

Data: 15 de maio de 2023 ao dia 02 de junho de 2023

Horário: 08h às 12h e das 14h às 17h

Endereço: Conselhos de Assistência e do CMDCA de Capixaba,

situado na Rua João Tessinari, n°050, Bairro Centro, referência:

prédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

2ª ETAPA DO PROCESSO DE ESCOLHA - PROVA DE AFERIÇÃO

DE CONHECIMENTO

A prova será realizada no dia 16 de julho de 2023,

com início às 09 horas e término às 12 horas,

na Escola Municipal Professora Noélia Maria, situada na rua Francisco

Cordeiro de Andrade, s/n° - Bairro Conquista, caso haja necessidade

de alterar o local de prova, a Comissão Eleitoral publicará as alterações,

por meio de Resolução do CMDCA com, no mínimo, 10 (dez) dias de

antecedência.

3ª ETAPA DO PROCESSO DE ESCOLHA – AVALIAÇÃO DE SAÚDE

E PSICOLÓGICA

A Avaliação Psicológica será realizada, observando o horário

previamente agendado para cada candidato, conforme mencionado

no item 5.36. 6.3. Em hipótese alguma, haverá avaliação fora do local

e horários determinados, ou segunda chamada para as Avaliações.

4ª ETAPA DO PROCESSO DE ESCOLHA – ELEIÇÃO DOS CANDIDATOS

A votação dos membros do Conselho Tutelar ocorrerá com horário
idêntico àquele estabelecido pela Justiça Eleitoral para as eleições gerais,
portanto ocorrerá no dia 01/10/2023 das 06h às 15h, em locais definidos
por Resolução da Comissão Especial, a ser divulgado com antecedência
mínima de 20 (vinte) dias, no Diário Oficial e na Sede do Conselho

Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de

CAPIXABA/AC

Acesse o edital para obter mais informações

PUBLICAÇÕES:

Resolução 012/2023 - Resultado final da Avaliação de Saúde e Psicológica

Publicado em 24/08/2023 - Doeac 13.602 Pag. 96

Resolução 011/2023 - Provas objetivas realizadas no dia 30 de julho de 2023

Publicadp em 14/07/2023 - DOEAC 13.573 Pag. 99

Resolução 010/2023

Publicado em 23/06/2023 - DOEAC 13.558 Pag.78-79

Resolução 009/2023

Publicado em 23/06/2023 - DOEAC 13.558 Pag.78