PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇAE DO ADOLESCENTE – CMDCA DE CAPIXABA/AC
EDITAL PROCESSO DE ESCOLHA PARA MEMBROS DOS
CONSELHOS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE CAPIXABA/AC
Nº001/2023
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente– CMDCA de CAPIXABA/AC, no uso de suas atribuições legais,
conforme preconiza a Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do
Adolescente, Resolução nº 231/2022, expedida pelo Conselho
Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA,
torna público o Processo de Escolha para Membros dos Conselhos
Tutelares com data Unificada para o quadriênio 2024/2028, sendo
realizado sob a responsabilidade deste e a fiscalização do Ministério
Público, mediante as condições estabelecidas neste Edital.
1ª ETAPA DO PROCESSO DE ESCOLHA – INSCRIÇÃO DOS CANDIDATOS
Data: 15 de maio de 2023 ao dia 02 de junho de 2023
Horário: 08h às 12h e das 14h às 17h
Endereço: Conselhos de Assistência e do CMDCA de Capixaba,
situado na Rua João Tessinari, n°050, Bairro Centro, referência:
prédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
2ª ETAPA DO PROCESSO DE ESCOLHA - PROVA DE AFERIÇÃO
DE CONHECIMENTO
A prova será realizada no dia 16 de julho de 2023,
com início às 09 horas e término às 12 horas,
na Escola Municipal Professora Noélia Maria, situada na rua Francisco
Cordeiro de Andrade, s/n° - Bairro Conquista, caso haja necessidade
de alterar o local de prova, a Comissão Eleitoral publicará as alterações,
por meio de Resolução do CMDCA com, no mínimo, 10 (dez) dias de
antecedência.
3ª ETAPA DO PROCESSO DE ESCOLHA – AVALIAÇÃO DE SAÚDE
E PSICOLÓGICA
A Avaliação Psicológica será realizada, observando o horário
previamente agendado para cada candidato, conforme mencionado
no item 5.36. 6.3. Em hipótese alguma, haverá avaliação fora do local
e horários determinados, ou segunda chamada para as Avaliações.
4ª ETAPA DO PROCESSO DE ESCOLHA – ELEIÇÃO DOS CANDIDATOS
A votação dos membros do Conselho Tutelar ocorrerá com horário
idêntico àquele estabelecido pela Justiça Eleitoral para as eleições gerais,
portanto ocorrerá no dia 01/10/2023 das 06h às 15h, em locais definidos
por Resolução da Comissão Especial, a ser divulgado com antecedência
mínima de 20 (vinte) dias, no Diário Oficial e na Sede do ConselhoMunicipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de
CAPIXABA/AC
Acesse o edital para obter mais informações
PUBLICAÇÕES:
Resolução 012/2023 - Resultado final da Avaliação de Saúde e Psicológica
Publicado em 24/08/2023 - Doeac 13.602 Pag. 96
Resolução 011/2023 - Provas objetivas realizadas no dia 30 de julho de 2023
Publicadp em 14/07/2023 - DOEAC 13.573 Pag. 99
Publicado em 23/06/2023 - DOEAC 13.558 Pag.78-79
Publicado em 23/06/2023 - DOEAC 13.558 Pag.78
Publicado em 20/06/2023 - DOEAC 13.555 Pag. 213
Edital (Versão - DOEAC 13.532)
Publicado em 12/05/2023 - DOEAC 13.532 Pág.68-73
Eleição/Escolha N°001/2023 - Conselho Tutelar
DOEAC: 13.532
PÁGINA: 68-73
DATA: 12/05/2023