Portaria no 029 de 23 de outubro de 2024 - RESULTADO FINAL (PDF)
O Secretário Municipal de Gabinete e Cultura, fazendo uso dos poderes que lhe conferem o Decreto n° 043/2021,
 
RESOLVE:
Art 1o. Tornar pública a RESULTADO FINAL DOS INSCRITOS no EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO No 002/2024 - CREDENCIAMENTO PARA SELEÇÃO E PREMIAÇÃO COM FINALIDADE DE REALIZAÇÃO DE PROJETOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS PARA AGENTES CULTURAIS COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - PNAB (LEI No 14.399/2022), a saber:
 
Art. 2°. A presente lista, além do Diário Oficial do Estado do Acre, também estará disponível no portal da Prefeitura Municipal de Capixaba, por meio do endereço www.capixaba.ac.gov.br
Art. 3°. O agente cultual responsável pelo projeto selecionado deverá entregar no prazo de 25 (vinte e cinco) a 31 (trinta e um) de outubro do corrente ano, na sede da Secretaria Municipal de Planejamento, Avenida Governador Edmundo Pinto n° xxx, Centro.

Neste caso, exceto finais de semana e sendo considerado o horário de funcionamento das 07h00 às 13h00, os seguintes documentos:

Se o agente cultural for pessoa física:
I. Certidão negativa de débitos relativos a créditos tributários federais e Dívida Ativa da União;
II. Certidão negativa de débitos relativas aos créditos tributários municipais;
III. Certidão negativa de débitos trabalhistas – CNDT.
IV. Se o agente cultural for pessoa jurídica:


Capixaba-Acre, 17 de outubro de 2024
Honório Issáo Yoshihara
Secretário municipal de Gabinete e Cultura