Portaria nº 024 de 15 de setembro de 2024
 
 RETIFICAÇÃO DA DÉCIMA SEXTA CONVOCAÇÃO
DE CANDIDATOS APROVADOS NO EDITAL Nº001/24 – CREDENCIAMENTO DE PARECERISTA DA LEI 
Nº 14339/22 – POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC
PNAB DO MUNICÍPIO DE CAPIXABA-ACRE
 O Presidente da COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE PARECERISTAS E CADASTRADORES CULTURAIS,
fazendo uso dos poderes que lhe conferem o Decreto 
 n° 153/2024, RESOLVE:
 Art 1Convoca em décima sexta chamada os candidatos aprovados no Edital de credenciamento de parecerista
N° 01/2024, a saber:
 Parecerista
 N° 46 Nome CPF  CIDADE/ ESTADO NOTA
 Eudiran Da Silva Carneira  461612362-49   Senador Guiomard/AC   68
 Art. 2. A presente convocação, além do Diário Oficial do Estado do Acre, também estará presente no portal da Prefeitura Municipal de Capixaba, por meio do 
endereço www.capixaba.ac.gov.br 
Art. 3 Os convocados, tem o prazo até as 12h do dia
16 de setembro de 2024, no horário de expediente de
7h às 17h, para comparecerem na sede da Secretaria
Municipal de Planejamento para apresentarem a documentação específica abaixo para abertura
dos procedimentos administrativos, comprovaç
ão documental e assinatura do termo de execução
cultural:Certidão de Débitos Relativos a Créditos
Tributários Federais e à Dívida Ativa da União;
 Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas;
 Certidão Negativa quanto a dívida ativa do Estado (PGE);
 Certidão Negativa quanto de débito estaduais junto a SEFAZ;
 Certidão Negativa de débito junto ao Município
 Capixaba-Acre, 15 de setembro de 2024
 Napoleão de Souza Ferreira
 Presidente da Comissão Avaliadora
 Decreto 153/2024