GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA


PORT/GAB/SEME Nº 017/2021


“Dispõe sobre a Nomeação do Gestor e Fiscal do Contrato da Empresa POLICOMP de Prestação de Serviço de INFORMÁTICA E CONTABILIDADE, PAPELARIA GLOBO, EBENEZER COMERCIO E SERVIÇOS, DISBRÁS COMERCIO EIRELI, I. F. SOUZA, J. CARLOS OLIVEIRA, J. S. CORDEIRO, M. DE F. PINHEIRO COMERCIOS E SERVIÇOS, R B BESSA RIBEIRO, para a Secretaria Municipal de Educação e dá outras providencias. ”


A Secretária Municipal de Educação de Capixaba – AC, Rozangela Vittorazzi Tessinari, no uso de suas atribuições legais ...


RESOLVE:


Artigo 1º - Designar os Servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuar como Gestor e Fiscal do TERMO DE CONTRATO Nº 064/2021, referente a EMPRESA POLICOMP INFORMÁTICA E CONTABILIDADE - CNPJ Nº 00.355.053/0001-25, REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 001/2021, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2021, TERMO DE CONTRATO Nº 058/2021, referente a EMPRESA PAPELARIA GLOBO - CNPJ Nº 14.413.439/0001-50, REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 001/2021, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2021, TERMO DE CONTRATO Nº 063/2021, referente a EMPRESA EBENEZER COMERCIO E SERVIÇOS - CNPJ Nº 32.895.498/0001-94, REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 001/2021, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2021, TERMO DE CONTRATO Nº 059/2021, referente a EMPRESA DISBRÁS COMERCIO EIRELI- CNPJ Nº 01.279.761/0001-97, REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 001/2021, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2021, TERMO DE CONTRATO Nº 062/2021, referente a EMPRESA I. F. SOUZA - CNPJ Nº 39.252.423/0001-34, REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 001/2021, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2021, TERMO DE CONTRATO Nº 065/2021, referente a EMPRESA J. CARLOS OLIVEIRA - CNPJ Nº 10.425.300/0001-76, REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 001/2021, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2021, TERMO DE CONTRATO Nº 060/2021, referente a EMPRESA J. S. CORDEIRO - CNPJ Nº 18.255.882/0001-00, REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 001/2021, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2021Celebrado com o Município de Capixaba, TERMO DE CONTRATO Nº 061/2021, referente a EMPRESA R B BESSA RIBEIRO - CNPJ Nº 36.720.031/0001-64, REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 001/2021, ATA DE REGISTRO DE  PREÇOS Nº 006/2021, TERMO DE CONTRATO Nº 057/2021, referente a EMPRESA M. DE F. PINHEIRO COMERCIOS E SERVIÇOS - CNPJ Nº 32.895.498/0001-94, REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 001/2021, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2021, com vigência até 31/12/2021, a contar da data da assinatura do Contrato, que tem por objeto a prestação de serviços (ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO OU SERVIÇO), destinados a atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Capixaba, nas dependências das unidades da rede municipal de Educação da Prefeitura de Capixaba/AC, de acordo com as especificações constante no TERMO DE REFERENCIA dos respectivo Contrato, afim de atender as necessidades da CONTRATANTE:
Rozangela Vittorazzi Tessinari – GESTOR
Sidineia Cardozo Tessinari – FISCAL (titular)

Eduarda Xavier dos Santos – FISCAL (substituto)


Artigo 2º - Compete ao servidor, designado como gestor dos contratos de que trata essa Portaria, gerenciar o aludido contrato até o término de sua vigência. O Gestor acima designado responde pelo exercício das atribuições a ele confiadas.


Artigo 3º - Compete aos servidores, designados como fiscal dos contratos = em comento, fiscalizar a execução, relatando ao gestor do contrato os incidentes contratuais para que tome as providencias cabíveis, além das demais atribuições legais a ele inerentes. Responde o fiscal pelo exercício das atribuições a ele confiadas.


Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.


PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.


Capixaba – Acre, 07 de Julho de 2021.


Rozangela Vittorazzi Tessinari
Secretária Municipal de Educação
Decreto nº 004/2021

Portaria n° 017/2021 - Designar Gestor e Fiscal do TERMO DE CONTRATO Nº 064/2021

  • DOEAC: 13.082

    DATA: 12/07/2021

    PÁGINA: 30-31