Portaria nº 015 de 27 de agosto de 2024 
NONA CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO EDITAL Nº001/24 – CREDENCIAMENTO DE PARECERISTA DA LEI Nº 14.339/22 – POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC PNAB DO MUNICÍPIO DE CAPIXABA-ACRE
O Presidente da COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE PARECERISTAS E CADASTRADORES CULTURAIS, fazendo uso dos poderes que lhe conferem o Decreto n° 153/2024, RESOLVE: Art. 1. Convoca em nona chamada os candidatos aprovados no Edital de credenciamento de parecerista N° 01/2024, a saber: Parecerista.
 Nº    Nome  CPF  CIDADE/ ESTADO    NOTA
25  Guilherme Laureano Coelho De Moura /836.127.424-34 /Recife/PE/ 96
26   Simone Veloso De Figueiredo Soares  /057.301.496-54/Belo Horizonte/MG/ 96
27 Iago Veiga Confort Lorena / 111.378.986-74/ Belo Horizonte/MG/ 96
 Art. 2. A presente convocação, além do Diário Oficial do Estado do Acre, também estará presente no portal da Prefeitura Municipal de Capixaba, por meio do 
endereço www.capixaba.ac.gov.br 
Art. 3. Os convocados, tem o prazo até as 12h do dia 28 de agosto de 2024, no horário de expediente de 7h às 12h, para comparecerem na sede da Secretaria 
Municipal de Planejamento para apresentarem a documentação específica abaixo para abertura dos procedimentos administrativos, comprovação
documental e assinatura do termo de execução cultural:
 Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários
Federais e à Dívida Ativa da União;
 Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas;
 Certidão Negativa quanto a dívida ativa do Estado (PGE);
 Certidão Negativa quanto de débito estaduais junto a SEFAZ;
 Certidão Negativa de débito junto ao Município.
 Capixaba-Acre, 27 de agosto de 2024.
 Napoleão de Souza Ferreira
 Presidente da Comissão Avaliadora
 Decreto 153/2024