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Portaria nº 015 de 27 de agosto de 2024

NONA CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO EDITAL Nº001/24 – CREDENCIAMENTO DE PARECERISTA DA LEI Nº 14.339/22 – POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC PNAB DO MUNICÍPIO DE CAPIXABA-ACRE

O Presidente da COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE PARECERISTAS E CADASTRADORES CULTURAIS, fazendo uso dos poderes que lhe conferem o Decreto n° 153/2024, RESOLVE: Art. 1. Convoca em nona chamada os candidatos aprovados no Edital de credenciamento de parecerista N° 01/2024, a saber: Parecerista.

 Nº    Nome  CPF  CIDADE/ ESTADO    NOTA

25  Guilherme Laureano Coelho De Moura /836.127.424-34 /Recife/PE/ 96

26   Simone Veloso De Figueiredo Soares  /057.301.496-54/Belo Horizonte/MG/ 96

27 Iago Veiga Confort Lorena / 111.378.986-74/ Belo Horizonte/MG/ 96

 Art. 2. A presente convocação, além do Diário Oficial do Estado do Acre, também estará presente no portal da Prefeitura Municipal de Capixaba, por meio do 
endereço www.capixaba.ac.gov.br 
Art. 3. Os convocados, tem o prazo até as 12h do dia 28 de agosto de 2024, no horário de expediente de 7h às 12h, para comparecerem na sede da Secretaria 
Municipal de Planejamento para apresentarem a documentação específica abaixo para abertura dos procedimentos administrativos, comprovação

documental e assinatura do termo de execução cultural:
 Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários

Federais e à Dívida Ativa da União;
 Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas;
 Certidão Negativa quanto a dívida ativa do Estado (PGE);
 Certidão Negativa quanto de débito estaduais junto a SEFAZ;
 Certidão Negativa de débito junto ao Município.
 Capixaba-Acre, 27 de agosto de 2024.
 Napoleão de Souza Ferreira
 Presidente da Comissão Avaliadora
 Decreto 153/2024

 

 

 

 

Portaria N°015/2024 -9ª Convocação -DOEAC 13.848

  • DOEAC: 13.848

    PÁGINA: 140

    DATA: 27/08/2024

     

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