GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA-ACRE
 
PORTARIA/GAB/SEC/N° 07/2025
CAPIXABA – ACRE, 04 DE NOVEMBRO DE 2025
 
A Secretaria Municipal de Gabinete e Cultura de Capixaba – Acre, o Senhor Secretário Honorio Issáo Yoshihara, no uso de suas atribuições legais;
“Portaria de Designação de Fiscal de Contratos”
RESOLVE:
Artigo 1° – Nomear a Senhora Larissa Pereira Xavier, portador do CPF 070.951.962-14, para exercer a função de Fiscal de Contratos da referida Secretaria, localizada na Rua Av. Gov. Edmundo Pinto – Bairro Centro.
Artigo 2° – Compete ao servidor, designado como fiscal dos contratos de que trata está Portaria, acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos celebrados até o termino de sua vigência. O fiscal acima designado responde pelo exercício das atribuições a ele confiadas.
 
Artigo 3° – O(a) fiscal designado(a) deverá comunicar ao superior hierárquico imediato sobre qualquer irregularidade ou descumprimento das cláusulas contratuais, tomando as medidas corretivas conforme a Lei n° 14.133/2021.
Artigo 4° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Honorio Issáo Yoshihara
Secretário de Gabinete e Cultura
Decreto No 021/2025