GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA-ACRE
 
PORTARIA/GAB/SEC/N° 001/2025
O Secretário Municipal de Agricultura e meio Ambiente de Capixaba - Acre, o Senhor Amilton Cunha da Costa, no uso de suas atribuições legais; “Portaria de Designação de Fiscal de Contratos”
RESOLVE:
Art°. 1° - Nomear a Senhora VANUSA FERREIRA CORREA, portador do CPF de n° 512.152.762-49, para exercer a função de Fiscal de Contratos da referida Secretaria, localizada na Rua Travessa Tiradentes, 78 – Conquista Capixaba/AC CEP: 69931000.
Artigo 2° - Compete ao servidor, designado como fiscal dos contratos de que trata essa Portaria, acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos celebrados
até o término de sua vigência. O fiscal acima designado responde pelo exercício das atribuições a ele confiadas.
Art. 3° - O(a) fiscal designado(a) deverá comunicar ao superior hierárquico imediato sobre qualquer irregularidade ou descumprimento das cláusulas contratuais, tomando as medidas corretivas conforme a Lei no 14.133/2021.
Art. 4° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Capixaba - Acre, 20 de agosto de 2025
Registra-se;
Publique-se;
Cumpra-se.

Amilton Cunha da Costa
Secretário de Agricultura e Meio Ambiente
Decreto No 017/2025