GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA-ACRE
 
 
PROCESSO ADM. N°0/2025
CONTRATADO: SIMONE ALMEIDA DOS SANTOS OLIVEIRA
CPF 005.137.912-05
VALOR R$ 14.400,00
VIGÊNCIA: 
DATA DA ASSINATURA: 
 
 
 RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE RATIFICAÇÃO E 
HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2025
 O PREFEITO MUNICIPAL DE CAPIXABA – AC, o Sr. MANOEL MAIA BESERRA, em cumprimento ao disposto no Art. 74 da Lei Federal Nº 14.133/21, e com base no parecer jurídico da procuradoria jurídica do município, RATIFICA e HOMOLOGA a Locação de Imóvel localizado na rua João Tessinari, n° 050, Bairro Centro, CEP 69931-000, para atender as necessidades da secretaria municipal de desenvolvimento social, com a pessoa física SIMONE ALMEIDA DOS SANTOS OLIVEIRA, portadora da cédula de identidade (RG) nº 464025, inscrito no CPF sob o n° 005.137.912-05, doravante denominada simplesmente CONTRATADO, domiciliada e residente Rua Abnatal Bentes de Lima, nº S/N, CEP: 76820334, município de Porto Velho, com o valor total de R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais), com fundamento nas disposições no Art. 74 da Lei Federal Nº 14.133 de 01 de abril de 2021, bem como pelo Decreto Federal nº 11.317/22, e suas alterações, autorizando assim a imediata realização do serviço acima mencionados.

Capixaba – Acre, 28 de Janeiro de 2025.

 Manoel Maia Beserra 
Prefeito de Capixaba/AC