GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA

 

 

CONTRATADO(A): ALBERI G. ROQUE – ME

 

 

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 044/2021
Manoel Maia Beserra , Prefeito Municipal de Capixaba - AC, em cumprimento ao disposto no Art. 26 da Lei Federal Nº 8.666/93, e com base no parecer jurídico da procuradoria jurídica do município, RATIFICA e HOMOLOGA a contratação direta por dispensa de licitação, para contratação de empresa especializada para serviços de manutenção e reposição de peças em ar condicionados, refrigeradores e bebedouros, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação desta Municipalidade com a Empresa: ALBERI G. ROQUE – ME, AV. Castelo Branco, n° 2449 – Centro, CEP: 69.925-00, Senador Guiomard – AC, totalizando um total de R$ 49.500,00 (quarenta e nove mil e quinhentos reais), com fundamento nas disposições no Art. 75, Inciso II da Lei Federal Nº 14.133/21, autorizando assim a imediata execução dos serviços.


Órgão 07: Secretaria Municipal de Educação
Programa de Trabalho: 1.061 – Manutenção do Gabinete da Secretaria de Educação
Elemento de Despesa: – 3.3.90.30.00.00.00.00.0012– Material De Consumo
Elemento de Despesa: – 3.3.90.39.00.00.00.00.0012– Outros Serviços
de Terceiros - Pessoa Jurídica.
Fonte de Recurso: 012
Programa de Trabalho: 1.066 – Manutenção do Ensino Fundamental
Fundeb 30%
Elemento de Despesa: – 3.3.90.30.00.00.00.00.0005– Material De Consumo
Elemento de Despesa: – 3.3.90.39.00.00.00.00.0005– Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.
Fonte de Recurso: 05
Programa de Trabalho: 1.142 – Manutenção do Ensino Infantil 40%
Elemento de Despesa: – 3.3.90.30.00.00.00.00.0005– Material De Consumo
Elemento de Despesa: – 3.3.90.39.00.00.00.00.0005– Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.
Fonte de Recurso: 05


Capixaba - AC, 25 de agosto de 2021.


Manoel Maia Beserra
Prefeito de Capixaba/AC

 

DL 044/2021 - Manutenção e reposição de peças em ar condicionados

  • DOEAC: 13.117

    DATA: 30/08/2021

    PÁGINA: 82-83