GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA
 
 
       PROCESSO ADM. N°072.08/2021
CONTRATADO: ALBERI G. ROQUE – ME
CNPJ 10.205.821/0001-18
VALOR R$ 49.500,00
 
 
 
 
 
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 044/2021
Manoel Maia Beserra , Prefeito Municipal de Capixaba - AC,
em cumprimento ao disposto no Art. 26 da Lei Federal Nº 8.666/93,
e com base no parecer jurídico da procuradoria jurídica do município,
RATIFICA e HOMOLOGA a contratação direta por dispensa de licitação,
para contratação de empresa especializada para serviços de manutenção
e reposição de peças em ar condicionados, refrigeradores e bebedouros,
para atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação desta
Municipalidade
 
com a Empresa: ALBERI G. ROQUE – ME,
AV. Castelo Branco, n° 2449 – Centro, CEP: 69.925-00, Senador Guiomard – AC,
 
totalizando um total de R$ 49.500,00 (quarenta e nove mil e quinhentos reais),
 
com fundamento nas disposições no Art. 75, Inciso II da Lei Federal Nº 14.133/21,
autorizando assim a imediata execução dos serviços.

Órgão 07: Secretaria Municipal de Educação
Programa de Trabalho: 1.061 – Manutenção do Gabinete da Secretaria de Educação
Elemento de Despesa: – 3.3.90.30.00.00.00.00.0012– Material De Consumo
Elemento de Despesa: – 3.3.90.39.00.00.00.00.0012– Outros Serviços
de Terceiros - Pessoa Jurídica.
Fonte de Recurso: 012
Programa de Trabalho: 1.066 – Manutenção do Ensino Fundamental
Fundeb 30%
Elemento de Despesa: – 3.3.90.30.00.00.00.00.0005– Material De Consumo
Elemento de Despesa: – 3.3.90.39.00.00.00.00.0005– Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.
Fonte de Recurso: 05
Programa de Trabalho: 1.142 – Manutenção do Ensino Infantil 40%
Elemento de Despesa: – 3.3.90.30.00.00.00.00.0005– Material De Consumo
Elemento de Despesa: – 3.3.90.39.00.00.00.00.0005– Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa Jurídica.
Fonte de Recurso: 05

Capixaba - AC, 25 de agosto de 2021.

Manoel Maia Beserra
Prefeito de Capixaba/AC