GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA-ACRE
 
 
       CONTRATO N°039/2025
EXTRATO DO CONTRATO N°039/2025
PROCESSO ADM. Nº039/2025
CONTRATADO: ARMANDO DA SILVA OLEGÁRIO NETO
CNPJ: 
VALOR R$ 59.350,00
VIGÊNCIA: 12 MESES
DATA DA ASSINATURA: 21/08/2025
 
 
 
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 011/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 039.07.2025
RATIFICAÇÃO
O Prefeito de Capixaba – Acre, Manoel Maia Beserra, em cumprimento ao disposto no Art. 75 da Lei Federal No 14.133/21, e com base no parecer jurídico da procuradoria jurídica do município, RATIFICA e HOMOLOGA a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SONORIZAÇÃO DE MÉDIO E PEQUENO PORTE, INCLUINDO FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS, MONTAGEM, OPERAÇÃO TÉCNICA E DESMONTAGEM, CONFORME DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE E CULTURA, PARA APOIO À EVENTOS INSTITUCIONAIS E ADMNISTRATIVOS NO MUNICIPIO DE CAPIXABA – ACRE,
a empresa: 51.094.061 Armando da Silva Olegário Neto, inscrita no CNPJ: 51.094.061/0001-04, com sede em Rua Raimunda Freire n° 220, Bairro Quixadá Amorim, Capixaba Acre, neste ato representado pelo Senhor Armando da Silva Olegário Neto, CPF: 039.827.952-73, Documento de Identidade 12241130 SEPC AC, residente e domiciliado em Capixaba Acre, com o valor total de R$ 59.350,00 (Cinquenta e nove mil, trezentos e cinquenta reais), através da DISPENSA DE LICITAÇÃO No 011/2025, fundamentada nas disposições no Art. 75, Inciso II da Lei Federal No 14.133 de 01 de abril de 2021, bem como pelo Decreto Federal no 11.317/22, e suas alterações, autorizando
assim a imediata realização do serviço acima mencionados.

Capixaba – Acre, 21 de agosto de 2025.

Manoel Maia Beserra
Prefeito