GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
PREFEITURA CAPIXABA
 
 
  CONTRATO N°056/2023
PROCESSO ADM. N°043/2023
CONTRATADO: SOLANGE BEZERRA MADUREIRA COSTA
CNPJ: 31.963.823/0001-46
VALOR: R$ 44.000,00
VIGÊNCIA:
DATA DA ASSINATURA: 04/08/2023
 
 
 
 
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2023
O Prefeito Municipal de Capixaba - AC, o Sr. Manoel Maia Beserra, em
cumprimento ao disposto no Art. 72 da Lei Federal Nº 14.133/21, e com
base no parecer jurídico da procuradoria jurídica do município, RATIFICA e HOMOLOGA a contratação direta por dispensa de licitação dos
contratação de Pessoa Física ou Jurídica, para prestação de serviços
mecânicos, tais como montar, manter e reparar equipamentos mecânicos (Maquinas e Equipamentos), bem como executar a manutenção
preventiva, objetivando atender as necessidades da secretaria Municipal de Obras, a pessoa jurídica SOLANGE BEZERRA MADUREIRA
COSTA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 31.963.823/0001-46, estabelecida na sede na 1º Vila Campinas, nº765, Bairro Centro no município de
Plácido de Castro, com o valor total de R$ 44.000,00 (Quarenta e quatro mil reais). Com fundamento nas disposições no Art. 75, Inciso II da
Lei Federal Nº 14.133 de 01 de abril de 2021, bem como pelo Decreto
Federal nº 11.317/22, e suas alterações, autorizando assim a imediata
realização do serviço acima mencionados. 
Capixaba - AC, 03 de agosto de 2023. 
Manoel Maia Beserra 
Prefeito de Capixaba/AC