GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA-ACRE
 
 
2° TERMO DE APOSTILAMENTO 
Inclusão do disposto na CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA
 
1° TERMO DE APOSTILAMENTO
INCLUSÃO DO DISPOSTO NA CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA
 
            CONTRATO Nº044/2024
EXTRATO DO CONTRATO N°044/2024
PROCESSO ADM. N°014/2024
CONTRATADO: 3R SUCATÃO
CNPJ: 45.143.796/0001-70
VALOR: R$ 57.384,20
VIÊNCIA: 
DATA DA ASSINATURA: 
 
 
 
 
REP. POR INCORREÇÃO - RATIFICAÇÃO
 DISPENSA DE LICITAÇÃO N°004/2024
 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 014.03.2024
RATIFICAÇÃO
O Prefeito de Capixaba – Acre, Manoel Maia Beserra, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município com o previsto no caput do artigo 58, com fundamento na lei n° 14.133/2021, especificamente o art. 75 Inciso II, Ratifica a DISPENSA DE LICITAÇÃO, na contratação da empresa 3R SUCATÃO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ: 45.143.796/0001-70, com sede na Av Sobral n° 14, Sala 02, Bairro Aeroporto Velho, CEP 69.911-114, 
Rio Branco Acre, Telefone: (68) 9235-7435/ (68) 9206-6905, e-mail: nonatobarros065@gmail.com, neste Ato representado por seu Representante legal, o Sr. Antonio Jaldo Gomes de Souza, portador do RG nº 309839 SSP AC e CPF: 623.861.312-20, contratação de empresa especializada para o fornecimento de equipamentos e material permanente para atender as demandas da secretaria municipal de administração e finanças, nas condições estabelecidas no Termo 
de Referência, no valor total de R$ 57.384,20 (cinquenta e sete mil, trezentos e oitenta e quatro reais e vinte centavos), por se tratar de licitação dispensável (com fundamento lei n° 14.133/2021, especificamente o art. 75 Inciso II), sendo que as despesas da contratação correrão por conta da seguinte dotação: 
ÓRGÃO 02 GABINETE DO PREFEITO
- Proj./Ativ. 1.002 - Manutenção do Gabinete do Prefeito. 
- Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente. 
- Fonte de Recurso: 0500.
ÓRGÃO 011 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 
- Proj./Ativ. 1.131 – Manutenção da Secretaria de Planejamento
- Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente. 
- Fonte de Recurso: 0500. 
ÓRGÃO 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
- Proj./Ativ. 1.011 – Manutenção do Gabinete da Sc. De Administração e Finanças
- Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente. 
- Fonte de Recurso: 0500.
ÓRGÃO 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
- Proj./Ativ. 1.134 – Manutenção da Secretaria de Esportes, Cultura e Turismo. 
- Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente. 
- Fonte de Recurso: 0500. 

Capixaba – Acre, 06 de maio de 2024.

Manoel Maia Beserra
Prefeito
 
 
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 DISPENSA DE LICITAÇÃO N°004/2024
 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 014.03.2024
 RATIFICAÇÃO