GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA-ACRE
 
1° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 044/2024
REP. POR INCORREÇÃO - RATIFICAÇÃO
CONTRATADO: 3R SUCATÃO
CNPJ: 45.143.796/0001-70
VALOR: R$ 57.384,20
VIÊNCIA: 
DATA DA ASSINATURA: 
 
 
EDITAL DE ANEXOS
 
 DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 004/2024
 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 014.03.2024
 RATIFICAÇÃO 
 O Prefeito de Capixaba – Acre, Manoel Maia Beserra, no uso das atribuições 
que lhe confere a Lei Orgânica do Município com o previsto no caput do artigo 
58, com fundamento na lei n° 14.133/2021, especificamente o art. 75 Inciso II, 
Ratifica a DISPENSA DE LICITAÇÃO, na contratação da empresa 3R SUCA
TÃO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ: 45.143.796/0001-70, 
com sede na Av Sobral n° 14, Sala 02, Bairro Aeroporto Velho, CEP 69.911
114, Rio Branco Acre, Telefone: (68) 9235-7435/ (68) 9206-6905, e-mail: no
natobarros065@gmail.com, neste Ato representado por seu Representante 
legal, o Sr. Antonio Jaldo Gomes de Souza, portador do RG nº 309839 SSP 
AC e CPF: 623.861.312-20, contratação de empresa especializada para o for
necimento de equipamentos e material permanente para atender as deman
das da secretaria municipal de administração e finanças, nas condições esta
belecidas no Termo de Referência, no valor total de R$ 57.981,20 (cinquenta 
 e sete mil, novecentos e oitenta e um reais e vinte centavos), por se tratar de 
licitação dispensável (com fundamento lei n° 14.133/2021, especificamente o 
art. 75 Inciso II), sendo que as despesas da contratação correrão por conta 
da seguinte dotação:   
ÓRGÃO 02 GABINETE DO PREFEITO-  Proj./Ativ. 1.002 - Manutenção do Gabinete do Prefeito. - Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente. - Fonte de Recurso: 0500.
 ÓRGÃO 011 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO - Proj./Ativ. 1.131 –  Manutenção da Secretaria de Planejamento- Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente. - Fonte de Recurso: 0500.  
ÓRGÃO 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS- Proj./Ativ. 1.011 – Manutenção do Gabinete da Sc. De Administração e Fi
nanças- Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente. - Fonte de Recurso: 0500.
 ÓRGÃO 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES- Proj./Ativ. 1.134 – Manutenção da Secretaria de Esportes, Cultura e Turismo. - Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente. - Fonte de Recurso: 0500. 
Capixaba – Acre, 06 de maio de 2024.
 Manoel Maia Beserra
 Prefeito