GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA-ACRE
 
1° TERMO DE APOSTILAMENTO - CONTRATO Nº023/2024
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Extrato de Contrato Nº 023/2024
CONTRATADO: J R INFORMÁTICA
CNPJ: 40.838.521/0001-37
VALOR: R$ 59.085,00
VIÊNCIA: até 31/12/2024
DATA DA ASSINATURA: 16 de abril de 2024
 
 
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 003/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 013.03.2024
RATIFICAÇÃO
O Prefeito de Capixaba – Acre, Manoel Maia Beserra, no uso das atribuições 
que lhe confere a Lei Orgânica do Município com o previsto no caput do artigo 
58, com fundamento na lei n° 14.133/2021, especificamente o art. 75 Inciso II, Ratifica a DISPENSA DE LICITAÇÃO, na contratação da empresa J R 
INFORMÁTICA CNPJ 40.838.521/0001-37, pessoa jurídica de com sede na 
Av. Edmundo Pinto 888 – Capixaba – Acre, CEP 69931-000, Contratação de 
empresa para locação de impressoras (terceirização de impressão) contemplando o fornecimento de todos os insumos, toners, cartuchos, exceto papel, 
e reposição de peças originais, além de serviços de instalação, manutenção 
e assistência técnica especializada em equipamentos, visando atender as demandas da secretaria municipal de saúde, com o valor total de R$ 59.085,00 
(Cinquenta e nove mil e oitenta e cinco reais) por se tratar de licitação dispensável (com fundamento lei n° 14.133/2021, especificamente o art. 75 Inciso 
II), sendo que as despesas da contratação correrão por conta da seguinte 
dotação: 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade 01 – Gabinete do Secretário de Saúde.
Unidade 03 – Fundo Municipal de Saúde 
Proj./Ativ.: 1.096 – Manutenção da Secretaria de Saúde 
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo
Fonte de Recurso: 0500 
Capixaba – Acre, 15 de abril de 2024.
Manoel Maia Beserra
Prefeito
 
***********
 
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 003/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 013.03.2024
RATIFICAÇÃO
O Prefeito de Capixaba – Acre, Manoel Maia Beserra, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município com o previsto no caput do artigo 58, com fundamento na lei n° 14.133/2021, especificamente o art. 75 Inciso II, Ratifica a DISPENSA DE LICITAÇÃO, na contratação da empresa J R INFORMÁTICA CNPJ 40.838.521/0001-37, pessoa jurídica de com sede na Av. Edmundo Pinto 888 – Capixaba – Acre, CEP 69931-000, Contratação de empresa para locação de impressoras (terceirização de impressão) contemplando o fornecimento de todos os insumos, toners, cartuchos, exceto papel, e reposição de peças originais, além de serviços de instalação, manutenção e assistência técnica especializada em equipamentos, visando atender as demandas da secretaria municipal de saúde, com o valor total de R$ 59.085,00 (Cinquenta e nove mil e oitenta e cinco reais) por se tratar de licitação dispensável (com fundamento lei n° 14.133/2021, especificamente o art. 75 Inciso II), sendo que as despesas da contratação correrão por conta da seguinte dotação: 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade 01 – Gabinete do Secretário de Saúde.
Unidade 03 – Fundo Municipal de Saúde 
Proj./Ativ.: 1.096 – Manutenção da Secretaria de Saúde 
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo
Fonte de Recurso: 0500 
Capixaba – Acre, 15 de abril de 2024.
Manoel Maia Beserra
Prefeito