GOVERNO DO ESTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA-ACRE

DECRETO Nº 0101, DE 04 DE JULHO DE 2022

“DISPÕES SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO Nº 002/2022 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAPIXABA, senhor MANOEL MAIA BESERRA, no uso de suas atribuições que são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Capixaba e demais legislações vigentes,

R E S O L V E:

Artigo 1º. Nomear a Comissão Organizadora para supervisionar e acompanhar a realização do Processo Seletivo Público nº002/2022 da Secretaria Municipal de Educação.

Artigo 2º. Fica constituída a Comissão encarregada de promover, supervisionar e acompanhar a realização do processo seletivo público, destinado a seleção de candidatos para o provimento de Bolsista no Programa Caminhos da Educação do Campo: Primeira Infância, ficando designado para
sua composição os seguintes servidores abaixo identificados:
Presidente
Cassianne Cristina de Lima Correia
Membros
Pedrina dos Santos D’avila
Ruberlei Soares Muniz

Artigo 3º. Fica autorizada a Comissão do Processo Seletivo Público, baixar edital e adotar todas as providências necessárias à realização do processo, bem como fiscalizar, supervisionar e dar a análise e decisão quanto a eventuais recursos interpostos;

Artigo 4º. O Processo Seletivo reger-se á pelas disposições do edital, cabendo à Comissão decidir sobre os casos eventualmente omissos consoante ao certame;

Artigo 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 27° de junho de 2022, ficando revogadas as disposições em contrário e será extinta após a homologação do Processo Seletivo Público.

REGISTRE-SE;
PUBLIQUE-SE; E
CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito Municipal de Capixaba-AC, em 04 de julho de 2022.

MANOEL MAIA BESERRA
Prefeito de Capixaba.