GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA-ACRE

DECRETO MUNICIPAL Nº 075/2024
“Dispõe Sobre a Nomeação do Cargo de Secretário de Agricultura e Meio 
Ambiente do Município de Capixaba e dá Outras Providências...”
O PREFEITO DE CAPIXABA – ESTADO DO ACRE, o Senhor MANOEL MAIA 
BESERRA, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei 
Orgânica do Município de Capixaba,
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear o senhor JULIO CESAR CAVALCANTE DA SILVA, inscrito no 
CPF n° 412.720.992-53, para exercer o cargo em comissão de Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente do Município, conforme Lei Municipal 
de nº 420/2013 datada de 30/07/2013.
 Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, e revoga 
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Capixaba-AC, em 10 de abril de 2024.
Registra-se; 
Publique-se; 
Cumpra-se.
Manoel Maia Beserra
Prefeito de Capixaba