GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA
GABINETE DE PREFEITO
 
DECRETO MUNICIPAL N° 007/2021
 
“Dispõe Sobre a Nomeação do Cargo de Secretário Municipal de
Planejamento e dá Outras Providências...”
 
O PREFEITO DE CAPIXABA – ESTADO DO ACRE, o Senhor MANOEL
MAIA BESERRA, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela
Lei Orgânica do Município de Capixaba,
 
RESOLVE:
Art. 1° - Nomear o senhor RICHARD LIMA DE OLIVEIRA, inscrito no CPF
n° 803.910.012-72, para exercer o cargo em comissão de Secretário Municipal de
Planejamento, desta Municipalidade, conforme Lei Municipal de no 420/2013
datada de 30/07/2013.

Art. 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, e revoga
as disposições em contrário.
 
Gabinete do Prefeito Municipal de Capixaba-AC, em 01 de Janeiro de 2021.
Registra-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
 
Manoel Maia Beserra
Prefeito de Capixaba