GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA-ACRE

DECRETO MUNICIPAL Nº 69/2024
“Dispõe Sobre a Exoneração do Cargo de Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e dá Outras Providências...”
O PREFEITO DE CAPIXABA – ESTADO DO ACRE, o Senhor MANOEL MAIA BESERRA, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Capixaba,
DECRETA:
Art. 1º - Exonerar o decreto nº 006/2021, que nomeia o senhor SANDRO MARCELO ALMEIDA DE MELO, inscrito no CPF n° 484.445.532-06, para exercer o cargo em comissão de Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, desta Municipalidade, conforme Lei Municipal de nº 
420/2013 datada de 30/07/2013.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, e revoga as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Capixaba-AC, em 04 de abril de 2024.
Registra-se; 
Publique-se; 
Cumpra-se.
Manoel Maia Beserra
Prefeito de Capixaba