REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA-ACRE

DECRETO Nº 055 , DE 15 DE MARÇO DE 2024.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO INTERINO DO SERVIDOR PÚBLICO 
MUNICIPAL SALLES SOUZA DA SILVA
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAPIXABA, senhor MANOEL MAIA 
BESERRA, no uso de suas atribuições que são conferidas pelo artigo 
58, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Capixaba;
CONSIDERANDO o pedido de férias formulado pela Secretária Municipal de Educação, senhora Rozangela Vittorazzi Tessinari conforme 
memorando n° 248/2024;
CONSIDERANDO que o mencionado pedido foi deferimento e o precitado servidora se afastará de suas funções para gozo de férias no período 
entre 18 de março a 05 de abril do corrente ano;
DECRETA: 
Art. 1º. Fica designada o servidor SALLES SOUZA DA SILVA – Coordenador de Ensino, sem prejuízo de suas atribuições, para responder 
interinamente pelo cargo de Secretário Municipal de Educação do município de Capixaba do dia 18/03/2024 a 05/04/2024, substituindo interinamente a titular de respectivo cargo público que estará de férias 
oficiais durante o período em referência.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE; E
CUMPRA-SE
Capixaba – Acre, 15 de março de 2024.
MANOEL MAIA BESERRA
Prefeito do Município de Capixaba
 
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GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA-ACRE

DECRETO Nº 055 , DE 15 DE MARÇO DE 2024.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO INTERINO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL SALLES SOUZA DA SILVA
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAPIXABA, senhor MANOEL MAIA BESERRA, no uso de suas atribuições que são conferidas pelo artigo 58, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Capixaba; CONSIDERANDO o pedido de férias formulado pela Secretária Municipal de Educação, senhora Rozangela Vittorazzi Tessinari conforme memorando n° 248/2024; CONSIDERANDO que o mencionado pedido foi deferimento e o precitado servidora se afastará de suas funções para gozo de férias no período entre 18 de março a 05 de abril do corrente ano;
DECRETA: 
Art. 1º. Fica designada o servidor SALLES SOUZA DA SILVA – Coordenador de Ensino, sem prejuízo de suas atribuições, para responder interinamente pelo cargo de Secretário Municipal de Educação do município de Capixaba do dia 18/03/2024 a 05/04/2024, substituindo interinamente a titular de respectivo cargo público que estará de férias oficiais durante o período em referência.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 01 de março de 2023.
REGISTRE-SE;
PUBLIQUE-SE; E
CUMPRA-SE
Capixaba – Acre, 15 de março de 2024.
MANOEL MAIA BESERRA
Prefeito do Município de Capixaba