ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA – ACRE

DECRETO Nº 041, DE 23 DE MARÇO DE 2022

“Convoca a 1ª Conferência Municipal de Saúde Mental.”

O PREFEITO DE CAPIXABA –AC ESTADO DO ACRE, o Senhor MANOEL MAIA BESERRA, no uso de suas atribuições legais, na conformidade da RESOLUÇÃO Nº 652, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020 do
Conselho Nacional de Saúde, DECRETO Nº 10.417, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021 do Governo do Estado do Acre, e a necessidade de avaliar, debater e fortalecer a Política de Saúde Mental em âmbito municipal,

DECRETA:

Art. 1º - Fica convocada a 1ª Conferência Municipal de Saúde Mental, a se realizar no dia 08 de abril de 2022, no centro cultural em Capixaba – Acre, com o tema: “A Política de Saúde Mental como Direito: Pela defesa do cuidado em liberdade, rumo a avanços e garantia dos serviços
da atenção psicossocial no SUS”.

Art. 2º - A 1ª Conferência Municipal de Saúde Mental será coordenada e
presidida pela Secretária Municipal de Saúde.

Art. 3º - A Secretaria Municipal de Saúde editará portaria dispondo sobre a
organização e funcionamento da 1ª Conferência Municipal de Saúde Mental.

Art. 4º - O Regimento e a Comissão Organizadora da 1ª Conferência
Municipal de Saúde Mental serão aprovados mediante a Portaria da
Secretária Municipal de Saúde.

Art. 5º - As despesas com a organização da 1ª Conferência Municipal de
Saúde Mental correrão por conta de recursos orçamentários do Fundo
Municipal de Saúde.

Art. 6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Capixaba - Acre, 23 de março de 2022.

MANOEL MAIA BEZERRA
Prefeito de Capixaba.