GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA
GABINETE DE PREFEITO
 
DECRETO MUNICIPAL N° 003/2021
 
“Dispõe Sobre a Nomeação do Cargo de Secretária Municipal de
Desenvolvimento Social e dá Outras Providências...”
 
O PREFEITO DE CAPIXABA – ESTADO DO ACRE, o Senhor MANOEL
MAIA BESERRA, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela
Lei Orgânica do Município de Capixaba,
 
RESOLVE:
Art. 1° - Nomear a senhora Rakel Vieira de Almeida, inscrito no CPF n°
768.440.482-20, para exercer o cargo em comissão de Secretária Municipal de
Desenvolvimento Social, desta Municipalidade, conforme Lei Municipal de no
420/2013 datada de 30/07/2013.

Art. 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, e revoga
as disposições em contrário.
 
Gabinete do Prefeito Municipal de Capixaba-AC, em 01 de Janeiro de 2021.
Registra-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
 
Manoel Maia Beserra
Prefeito de Capixaba