GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA – ACRE

DECRETO Nº 025, 15 DE MARÇO DE 2022

DISPÕE SOBRE À COMPOSIÇÃO DO ÓRGÃO FISCALIZADOR DAS
CONCESSÕES MUNICIPAIS: TAXISTAS E MOTOTAXISTAS.

O PREFEITO DE CAPIXABA – ESTADO DO ACRE, o Senhor MANOEL
MAIA BESERRA, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas
pela Lei Orgânica do Município de Capixaba,

DECRETA:

Art.1º- Fica Instituída a Comissão do Órgão Fiscalizador das Concessões Municipais: Taxistas e Mototaxistas.

Composta pelos seguintes membros:
ALEX DE ANDRADE NASCIMENTO
HILDEBERTO NUNES CARDOSO
ANTÔNIO NILSON SILVA GOMES

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, e
revoga as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Capixaba-AC, em 15 de março de 2022.

Registra-se;
Publique-se;
Cumpra-se.

Manoel Maia Beserra
Prefeito de Capixaba.