GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA – ACRE


DECRETO Nº 025, 15 DE MARÇO DE 2022


DISPÕE SOBRE À COMPOSIÇÃO DO ÓRGÃO FISCALIZADOR DAS
CONCESSÕES MUNICIPAIS: TAXISTAS E MOTOTAXISTAS.


O PREFEITO DE CAPIXABA – ESTADO DO ACRE, o Senhor MANOEL
MAIA BESERRA, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas

pela Lei Orgânica do Município de Capixaba,


DECRETA:


Art.1º- Fica Instituída a Comissão do Órgão Fiscalizador das Concessões Municipais: Taxistas e Mototaxistas.


Composta pelos seguintes membros:
ALEX DE ANDRADE NASCIMENTO
HILDEBERTO NUNES CARDOSO
ANTÔNIO NILSON SILVA GOMES


Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, e
revoga as disposições em contrário.


Gabinete do Prefeito Municipal de Capixaba-AC, em 15 de março de 2022.


Registra-se;
Publique-se;
Cumpra-se.


Manoel Maia Beserra
Prefeito de Capixaba.

Decreto n° 025/2022 - Comissão do Órgão Fiscalizador das Concessões Municipais

  • DOEAC: 13.244

    DATA: 16/03/2022

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