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REPUBLICADO POR INCORREÇÃO 
GOVERNO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA-ACRE


DECRETO Nº 016, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2023
“NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAPIXABA, senhor MANOEL MAIA 
BESERRA, no uso de suas atribuições que são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Capixaba e demais legislações vigentes, 
RESOLVE:
ART.1º- Nomear os membros para compor o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, para o biênio 2023/2025, na Forma da Lei n° 
8.742 de 07 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica de Assistência Social 
(LOAS, conforme descriminado abaixo.
Entidades Governamentais
Secretaria Municipal de Saúde
Titular: Auricélia da Silva Lima 
Suplente: Vanessa Mendes Da Silva
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
Titular: Maria Estevão Martins
Suplente: Maria Eduarda D’Avila Nunes
Secretaria Municipal de Administração e Finanças
Titular: Rosa Maria dos Santos Lima
Suplente: Clemilda Braga Costa
Entidades Não Governamentais
Representantes de Usuários 
Titular: Manoel Pereira da Silva 
Suplente: Adelario Modesto de Oliveira
Representantes de Usuários 
Titular: Yasmim Yara Aparecida Costa dos Santos Sochitig
Suplente: Sebastiana Vanessa Lima da Silva
Representantes Trabalhadores do SUAS
Titular: Lillyanne Tessinari Xavier
Suplente: Fabiana do Nascimento Coelho Araújo
ART.2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, e revoga as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Capixaba-AC, em 04 de fevereiro de 2023.
Registra-se, Publique-se, Cumpra-se,
Manoel Maia Beserra
Prefeito de Capixaba.

Decreto n° 016/2023 - Nomear os membros - CMAS

  • DOEAC: 13.710

    DATA: 09/02/2024

    PÁGINA: 136-137

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