DECRETO MUNICIPAL Nº 003/2024 DE 04 DE JANEIRO DE 2024

“ Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros Tutelares do município 
de Capixaba/Acre.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAPIXABA – ESTADO DO ACRE, o Senhor MANOEL MAIA BESERRA, no uso de suas atribuições legais, que 
lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Capixaba,
Considerando o Processo de Escolha Unificado para membros do Conselho Tutelar realizado em 01 de outubro de 2023 para o Cargo de Conselheiro Tutelar do município de Capixaba/Acre;
Considerando a Resolução 015 do Conselho Municipal dos Direitos da 
Criança e do Adolescente- CMDCA de Capixaba, que divulgou o Resultado Final do Processo de Escolha para membros do Conselho Tutelar 
de Capixaba/AC.
DECRETA:
Art. 1º. – Ficam nomeados os Conselheiros do Conselho Tutelar do Município de Capixaba/AC para o quadriênio 2024-2028:
TITULARES:
Miracelia Oliveira de Souza
Lucilene Maria Silva de Moura Andrade
João Batista Souza da Silva
Eliane Lima do Nascimento 
Wercleson Souza Pereira 
SUPLENTES:
Elias de Araújo de Oliveira 
Clemerson do Nascimento Tessinari 
Luziana Oliveira da Silva 
Priscila Araújo Oliveira 
Eudes da Silva Almeida
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
Disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Capixaba-AC, em 04 de janeiro de 2024.
Registra-se; Publique-se; Cumpra-se.
MANOEL MAIA BESERRA
Prefeito de Capixaba.